quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Notícia: Petrobrás - Licitação de 76 bilhões.

 


Com o objetivo de impulsionar a exploração do petróleo no Brasil, especialmente as gigantes reservas do pré-sal, a Petrobras contratou 26 sondas de perfuração por um valor da ordem de...

76 bilhões de dólares!!

Foi uma das maiores licitações realizadas no mundo.

A Petrobrás informou que agências de crédito dos Estados Unidos e da Noruega financiarão parte do valor necessário para a construção das unidades de perfuração, já que exportarão equipamentos que serão usados na sua fabricação, antecipou a fonte da Petrobras.

O maior financiador das encomendas será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acrescentou. Os empréstimos deverão ser feitos pelas empresas que venceram a concorrência.

Os contratos da encomenda bilionária serão divididos entre as duas empresas que disputavam a licitação: a Sete Brasil, constituída por fundos de pensão e bancos de investimento, e que conta com capital de 10 por cento da própria Petrobras; e a Ocean Rig do Brasil, ligada ao empresário German Efromovich.

A Sete Brasil terá contrato de afretamento de 21 unidades de perfuração pela taxa média diária de 530 mil dólares, enquanto a Ocean, de cinco unidades, com taxa diária média de 548 mil dólares.

Inicialmente, a estatal contrataria 21 unidades de perfuração, mas aumentou o número "em função das condições apresentadas pelas empresas e a demanda existente para o desenvolvimento dos projetos futuros", conforme justificou em comunicado.

Os contratos entre a Petrobras e as duas empresas terão prazo de 15 anos, informou a empresa.

As sondas fazem parte do plano da Petrobras de fomentar a indústria naval do país e garantir equipamentos para a exploração do pré-sal.

O conteúdo nacional das sondas previsto nos contratos varia entre 55 e 65 por cento, informou a Petrobras. O prazo de entrega é varia de 4 a 7,5 anos.

O pacote inicial previa a construção de 28 sondas no país, das quais sete unidades já foram contratadas junto à Sete Brasil e devem ser construídas no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, além da sul-coreana Samsung.

Ou seja, com a contratação das 26 anunciada nesta quinta-feira, o pacote sobe para 33 sondas.

Fonte: Reuter Brasil (9 de fevereiro de 2012)

Gastos Curiosos da Presidência da República (1 a 15 de fevereiro de 2012)



Como já é de conhecimento de todos, essa sessão divulga os empenhos referentes aos gastos mais curiosos da Presidência da República.

O objetivo é abrir um debate em torno dos gastos públicos, uma vez que quem paga as contas somos nós.

As informações serão extraídas a partir de pesquisas no Portal da Transparência.

No início de fevereiro tivemos um Carnaval antecipado no Senado federal e na Câmara dos Deputados.

O Senado comprou 200 fones de ouvido a R$ 99,00 cada um, gastou R$ 250.000,00 na em 1.024 aparelhos telefônicos, R$ 8.300,00 contratando um serviço de buffet e um arranjo para mesa de café jardineira, R$ 62.300,00 na contratação de um profissional para educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios.

O "lar dos senadores" torrou R$ 8.600,l00 para a compra de 15 frigobares de 120 litros, R$ 140.300,00 para a compra de 254 cadeiras e R$ 5,5 mil na aquisição de 92 buttons.

Mas o melhor foram os R$ 1,5 milhão para a locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender os senadores no Distrito Federal no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro deste ano.

A Câmara dos Deputados também participou da festa. Empenhou R$ 36.800,00 para contratar um profissional para elaborar e sintetizr a biografia do ex-deputado, Mário Covas e gastou R$ 2,6 milhões para compra de 148 computadores.

Clique no link abaixo e veja os empenhos dessas e outras compras da Presidência:


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

CNDT - Para quem ainda tem dúvidas.


Todas as empresas que querem participar de licitações públicas devem apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Como muita gente ainda deve ter dúvidas sobre esse assunto, estou postando uma reportagem, muito interessante, do Jornal da Justiça, onde o assessor da Presidência de Tribunal Superior do Trabalho (TST) explica como obter a Certidão e dá outras informações muito importantes.

 

Dispensa de Licitação em Caso de Decreto de Emergência – Quando a Tragédia Enriquece a Poucos



Vejamos o que a Lei 8666/93 diz sobre as licitações em casos de Situação de Emergência e Calamidade Pública:


Lei nº 8.666/93
Art. 24 É dispensável a licitação: (...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas dentro de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
No Decreto Federal No. 5.376/05 encontramos a definição das duas situações:


Decreto Federal nº 5.376/05

Art. 3o Para fins deste Decreto, considera-se:


II - desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;

III -situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada;

IV - estado de calamidade pública: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Fica claro que em situação de Emergência a licitação é dispensável, pois os investimentos devem ser imediatos.

No Brasil, temos acompanhado inúmeras situações de emergências como as enchentes no estado do Rio de Janeiro e as inundações em vários municípios de Minas Gerais.

O grande problema é que mesmo diante as tragédias, administradores públicos estão se beneficiando da Dispensa de Licitação permitida em Lei para desviar verbas, já que a aplicação dos recursos fica por conta dos Prefeitos e não existe, neste caso, a fiscalização popular.

É o caso da Prefeitura de Itaúna, onde o uso do decreto de emergência para desvio de verbas está causando revolta na população:


Veja, abaixo, uma reportagem da TV Araçuaí sobre a farra com o Dinheiro Público destinado à reconstrução e compras emergenciais de municípios destruídos pelas chuvas em Minas Gerais:


domingo, 12 de fevereiro de 2012

Carta Marcada em Licitação de R$ 430 milhões na Prefeitura de Belém



Entre as várias modalidades de fraude à Licitação, a mais utilizada é a "Carta Marcada" ou "Direcionamento".

Direcionar uma licitação consiste em exigir no Edital licitatório documentações, atestados, declarações, certidões ou alguma comprovação que é tendida somente por uma empresa ou por uma empresa que possua maior facilidade em fornecer os documentos. O termo de Referência também é manipulado para beneficiar a participação da empresa favorecida. Nele são exigidos especificações técnicas que somente uma marca ou modelo de um bem ou prestador de serviço atende plenamente.

Na Prefeitura de Belém não foi diferente. Em uma licitação de Obras para o Projeto do Ônibus Rápido, com verba aprovada de R$ 430 milhoes, o nome da Emresa vencedora, no caso, a Construtora Andrade Gutierrez, foi publicada pelo diário do Pará um mês antes da data do certame, que foi em 02/01/2012, onde a construtora foi a única a entregar os envelopes.

Veja, abaixo, o anúncio publicado, com o resultado da licitação, na seção de classificados do Diário do Pará em 27/02/2012:





O texto declara, em códigos, que a empresa "AG" (Andrade Gutierres) vencerá alicitação em 02/01/2012 com a conivência do Prefeito de Belém "DC" Duciomar Costa.


Nessa licitação foram apontadas, por várias construtoras concorrentes, irregularidades como a proibição de consórcios, a ausência da dotação orçamentária e a exigência de documentos, como atestados técnicos que as contrutoras não são obrigadas a ter.

Veja a reportagem completa sbre esse caso que, com certeza, vai dar muito pano para a manga: