sábado, 6 de agosto de 2011

Suspeita de fraude em licitação de parque de diversões em Goiânia.

Suspeita de favorecimento e super-faturamento em Licitação para compra de Brinquedos do Parque Mutirama em Goiânia.

Tudo começou com uma Montanha Russa. O Veredador Elias vaz do PSOL considerou estranho o custo de 2 milhões e 700 mil reais para a compra e reforma de uma Montanha Russa pela Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria de Esporte e Lazer.

Na verdade, o fato fica ainda mais estranho, quando o Brinquedo é usado e tem 40 anos de idade. Ele foi utilizado pelo Play Center, em São Paulo, na década de 70.

Segundo levantamento feito pela reportagem da TV Anhanguera, uma Montanha Russa nova e nas mesmas dimensões da que foi comprada pela Prefeitura sairia por 500 mil reais.

A Licitação para a compra de brinquedos do Parque Mutirama aconteceu em 2010 e alguns fatos devem ser analisados "com pé atrás":
- Somente 3 empresas participaram da licitação.
- A empresa que venceu a licitação foi a Astri Decorações Temáticas e, no dia da licitação, ela existia a apenas 7 meses e tinha capital social de somente 50 mil Reais.
- O Valor licitado foi de 29 milhões de Reais!

A Controladoria Geral do Município acredita que houve ilegalidade no processo licitatório e vai investigar a existência superfaturamento.

Uma empresa de 7 meses de existência e capital social de 50 mil ganhando uma licitação de quase 30 milhões, brinquedos usados e reformados com valor cinco vezes maior que brinquedos novos...bem...vamos aguardar e ficar de olho para ver no que vai dar.

O Portal das Licitações acompanhará o desenrrolar dessa história.

Veja, abaixo, uma reportagem da TV Serra Dourada sobre esse assunto.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Entenda a Crise no Ministério dos Transportes

A crise no setor começou após a revista Veja ter revelado um esquema montado nos Transportes que incluia propinas de empreiteiras e empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias. Em troca do pagamento da propina, os fornecedores teriam garantia de vitória nas licitações, benefícios com o superfaturamento de preços e liberdade para fazer aditivos. Esses aditivos eram, na sua maioria, bem maiores que os 25% do valor orginal, conforme permitido pela Lei das licitações. Isso elevava muito o valor das obras.

Segundo a revista, o produto dos desvios era dividido entre o PR (Partido da República) e parlamentares dos Estados em que a obra era realizada.

Os corruptos começaram a ser demitidos mas, em meio a faxina, Marcelino Augusto Rosa, colega do Ministro Paulo Sérgio Passos e escolhido por ele, foi promovido a coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit.

Marcelino Rosa ficou somente 10 dias no cargo porque o jornal “O Globo” revelou que a mulher dele, Sônia Lado Duarte Rosa, é procuradora de empresas que têm contratos milionários no órgão.

Para manter as aparências, a Controladoria Geral da União (CGU) diz que vai investigar os contratos com as empresas representadas pela mulher de Rosa. Além de SBS, CAP e Sinalmig, de Belo Horizonte, que já receberam R$ 34,2 milhões desde 2006, e cujos aditivos contratuais variaram entre 164% e 86,5%, outras três companhias – Sinal, Trigonal e Rodoplex – tiveram aditivos acima do teto: 174,3%, 154,8% e 58,8%, respectivamente.

Veja uma reportagem sobre as irregularidades no DNIT e o rombo causado nos cofres públicos:


O diário oficial desta sexta-feira (05/08/2011) trará o nome dos indicados pela presidenta Dilma Rousseff para a nova diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) o órgão pivô das denúncias de corrupção no ministério dos Transportes.

E a CPI dos Transportes, sai ou não sai? Manobras políticas do governo convenceram dois Senadores governistas a retirarem as as suas assinaturas fazendo com que o pedido de CPI fosse arquivado. Segundo a Presidente Dilma, o Governo já está trabalhando de forma intensa e transparente para apurar as irreguaridades e resolver todos os problemas.... Será?

Fraude em Licitações- Empresa Fantasma

Existem várias formas utilizadas pelos "corruptos" para desviar o dinheiro público. Uma das mais famosas é a participação de uma empresa fantturada em licitações direcionadas e com propostas superfaturadas.

É óbvio que o produto ou serviço licitado nunca será entregue

Mas alguns casos são tão ousados e a cara de pau é tremenda que chega a ser infantilidade achar que não serão desmascarados.

Veja o que aconteceu no município de Ipu no Ceará. R$ 3.000.000,00 embolsados na compra de "Privadas". É isso mesmo que você entendeu...pode dar risada e se indignar!!!

O video é de uma reportagem da TV Jangadeiro do Ceará.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Curso de Licitações

"Licitações Públicas - Como Vender para o Governo"
 
Atenção pequeno e médio Empresário ou Profissional de vendas!!

Se você ou sua empresa pretende vender seus produtos e serviços para o governo ou deseja criar um departamento de licitações, mas não sabe por onde começar, essa é a grande oportunidade.

Com linguagem simples e moderna, o curso "Licitações - Como Vender para o Governo" ensina desde o que é licitação até como confeccionar recursos administrativos.

Seu conteúdo é 100% direcionado para a área comercial e visa capacitar uma empresa ou profissional a gerar negócios com o Governo em curto espaço de tempo.

Além das aulas teóricas, o curso inclui aulas práticas que possibilitam o aluno a assimilar todos os detalhes, dicas e truques para participar de um processo licitatório eletrônico com segurança, além de captar editais com eficiência.

Carga horária: 20 horas.
Num. de participantes por turma: até 10 pessoas.
Local: Nas dependências do Cliente ou em estrutura locada (custo por conta do cliente).


Preços especiais para seguidores:
Blog PORTAL DAS LICITAÇÔES
Página Face Book PORTAL DAS LICITAÇÕES

Inclui:
- Assessoria e acompanhamento para emissão de certidões negativas e documentação de habilitação nos órgãos competentes;
- Assessoria e acompanhamento para confecção das principais declarações exigidas em Editais, dentro da área de atuação;
- Assessoria e acompanhamento para cadastro no SICAF;
- Cadastro nos principais Sistemas de Pregão Eletrônico: Licitaçoes-e, Comprasnet, BEC e Caixa;
- Cadastro e configuração em sistemas de rastreamento de editais;
- Material didático - Apostila do curso e impressão das principais Leis, decretos, portarias e acórdãos;
- 30 dias de suporte on-line e telefônico.

Clique no link abaixo e veja o conteúdo dos módulos 1 e 2 e Aula Prática.

Legislação em Licitações Públicas

Para ajudar o profissional de licitações segue, abaixo, as Leis, decretos e portarias mais importantes:

LEIS:
Lei n.º 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei n.º 10.520/02 – Pregão
Lei Complementar n.º 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

DECRETOS:
Decreto n.º 3.555/00 - Regulamenta o Pregão
Decreto n.º 3.722/01 - Regulamenta o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf
Decreto n.º 4.358/02 - Modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art.7.º da Constituição (habilitação)
Decreto n.º 5.450/05 - Regulamenta o Pregão Eletrônico
Decreto n.º 5.504/05 - Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
Decreto nº 6.204/07 - Regulamenta o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito federal.
Decreto nº 6.451/08 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123/06.
Decreto nº 2.271/97 - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal.

PORTARIAS
Portaria nº 306 MPOG, 13/12/2001 - Cotação Eletrônica