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O Prefeito e a Licitação.

Copa de 2014 - O Governo vai gastar!!!

Não sei se você já parou para meditar sobre o tamanho do investimento que o Governo Brasileiro pretende fazer para receber a Copa do Mundo de Futebol em 2014.

Se não parou, já deve imaginar que os valores são astronômicos.

De tempos em tempos a mídia toca nesse assunto, mas você tem idéia dos números envolvidos?

Pois é, eu fiquei pensando nesse assunto durante os últimos dias e, tomado por uma incontrolável curiosidade, busquei no Portal da Transparência do Governo Federal as previsões de investimentos para esse tão comentado evento.

Confesso que os números me surpreenderam e tenho certeza que farão o mesmo com você.

Vamos a eles:

Aeroportos:

Valor Previsto: R$ 7.054.940.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=1&descricao=Aeroportos

Estádios/Arenas

Valor Previsto: R$ 6.694.700.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=2&descricao=Estádio/Arena

Mobilidade Urbana

Valor Previsto: R$ 12.364.700.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=5&descricao=Mobilidade Urbana

Hotelaria

Valor Previsto: R$ 350.100.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=3&descricao=Hotelaria

Portos

Valor Previsto: R$ 898.900.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=6&descricao=Portos

Segurança Pública

Valor Previsto: R$ 32.940.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=7&descricao=Segurança Pública

Investimentos Não Vinculados às Cidades Sedes

Valor Previsto: R$ 84.550.000,00

Fonte de Consulta: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/matriz/investimentos-tema.asp?codAreaIntervencao=4&descricao=Investimentos Não Vinculados às Cidades-Sede

TOTAL:

R$ 27.480.830.000,00 (Vinte e sete bilhões quatrocentos e oitenta milhões e oitocentos e trinta mil reais)

No item “Fonte de Consulta” você terá acesso ao detalhamento de cada investimento no segmento específico.

Lembro que esses valores incorporam os investimentos contratados e executados, mas a maior fatia é de investimentos previstos. Isso quer dizer que esses valores não são exatos e podem ainda subir muito.

Para ter uma idéia, em 2007 falava-se de um investimento de R$10 bilhões de reais, hoje esse número já superou passou do dobro.

Os argumentos a favor dos gastos públicos com a Copa do Mundo no Brasil são que o certame trará empregos, aumentará o fluxo turístico, promoverá a revitalização de áreas urbanas e garantirá investimentos de peso no país, mas as estimativas sobre número de turistas, geração de empregos e impacto do evento sobre o PIB em geral são exageradas. Só nos resta aguardar para ver.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) já pode ser emitida gratuitamente pela Internet.

A CNDT tem por finalidade comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho e o inadimplemento decorrente de acordos firmados.

A Certidão se enquadrará em uma das situações abaixo:

·   Negativa: Quando não houver débitos trabalhistas em nome do pesquisado e durante os primeiros trinta dias da inscrição;

·    Positiva: Quando houver débitos trabalhistas em nome do pesquisado;

·    Positiva com efeito de negativa: Quando os débitos trabalhistas em nome do pesquisado estiverem garantidos por penhora ou sem exigibilidade.

É importante frisar que as empresas que estiverem inadimplentes (Certidão Positiva) constarão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e não estarão habilitados a participarem de licitações públicas.

Uma vez inscrito, o devedor terá um prazo de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação. Paga a divida ou satisfeita à obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

O prazo da CNDT é de 180 dias e terá validade em todo o território nacional.

Você pode emitir a CNDT pelos Sites dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou pelo Site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no endereço:

·           Tribunal Superior do Trabalho:

        www.tst.jus.br/certidao

Veja, abaixo, uma reportagem da TV TST sobre a CNDT: