quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Dispensa de Licitação X Inexigibilidade

Como toda regra tem sua exceção, o Estatuto de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei.

Dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a Administração e o fornecedor, nos casos estabelecidos no art. 24, da Lei 8.666/93, como, por exemplo, em aditivos de 10% do valor licitado, em caso de situação de guerra ou perturbação da ordem, em caso de emergência ou calamidade pública, na compra de gênero perecível no tempo do processo licitatório, etc. 

Já a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, é impossível promover uma competição, tendo em vista que um dos fornecedores reúne qualidades que o tornam único e exclusivo, inibindo os demais participantes, conforme estabelecido no art. 25 da Lei 8666/93.

Veja todos os casos descritos no art. 24 - Dispensa de Licitação e art. 25 - Inexigibilidade (Clique no link abaixo)

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Licitação para Implantação do 2,5GHz nas sedes da Copa.

A licitação que a Anatel realizará no próximo ano, para a faixa de 2,5GHz, contemplará um prazo 12 meses para os vencedores implantarem o sistema LTE nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

O projeto prevê que as 12 cidades, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Manaus, Fortaleza, Natal, Porto alegre, Rio de Janeiro, Recife e Salvador terão conexões móveis capazes de acessar a internet com velocidade de 100 Mbps até 2013.


O que é LTE?
LTE (Long Term Evolution) é a nova tecnologia de banda larga móvel em alta velocidade. Lançada pela gigante americana Verizon, pode ser considerada uma evolução da tecnologia 3G, e já está sendo vista por especialistas como a última etapa antes do que poderia ser a tecnologia 4G.


O ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo declarou, em um evento promovido pela IDC, que o LTE começará a ser testado no país até 30 de abril de 2012  e estará pronto já para a Copa das Confederações, em 2013.


Além disso, serão disponibilizados acessos de 20 Gbps em todos os estádios com conexões integradas aos centros de treinamento das seleções, aeroportos, hotéis e instalações da FIFA.

Segundo o Ministro, a estimativa de investimentos para a primeira parte do projeto é de R$200 milhões. 
Veja, abaixo, o vídeo com a declaração do Paulo Bernardo, durante o evento.