A Associação Brasileira de Municípios está elaborando um documento para atualizar a Lei das Licitações.
A principal reclamação é a defasagem dos valores da dispensa de licitação, que, segundo eles, está em 137,4% desde 1993.
A principal reclamação é a defasagem dos valores da dispensa de licitação, que, segundo eles, está em 137,4% desde 1993.
Se estivesse atualizado, a quantia para se dispensar um processo de contratação não seria os R$ 8 mil atuais, mas sim R$ 18,99 mil. “Essa desatualização penaliza a administração pública, especialmente nos pequenos municípios e gera custos administrativos elevados”, reclama o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, atual prefeito de Várzea Paulista (SP).
Segundo o deputado José Stédile (PSB-RS), ex-prefeito de Cachoeirinha, a necessidade de licitações para compras que custam mais de R$ 8 mil acabam gerando morosidade na administração pública. Além disso, o aumento para R$ 18,99 mil não geraria, necessariamente, uma explosão de desvios de verba. “Para grandes cidades, R$ 8 mil é um valor muito insignificante”, comentou.
Fonte: Mercantil Digital (12 de julho de 2012)
Consulte a tabela de valores de contratação e prazos de publicação na postagem:
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