Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.
A forma de licitar é a mesma. A diferença está no momento da contratação ou aquisição, que pode ser realizada de imediato ou posteriormente, quando do surgimento da necessidade, desde que não ultrapasse o período de validade da referida Ata, que é de 01 (um) ano, para a efetivação da contratação
A principal vantagem desse sistema é a redução de gastos, uma vez que anteriormente para um mesmo objeto cada órgão realizaria a sua própria licitação e atualmente, com a regulamentação do SRP, tal contratação ou aquisição para os diversos órgãos pode ser realizada por meio de uma única licitação, visto que os preços registrados na Ata têm validade de 1 ano, assim sendo a contratação de serviços ou aquisição de bens para os órgãos integrantes do SRP – gerenciador ou participantes pode ser feita de imediato, bastando para isso que os preços registrados permaneçam dentro da faixa praticada pelo mercado.
Outra característica importante é que a Ata de Registro de Preços de um produto ou serviço firmada com um determinado órgão público poser ser utilizada por outros órgãos, ou seja, um órgão pode comprar produtos registrado em uma Ata que não pertence a ele obedecendo os preços e condições comerciais registradas.
Esse procedimento dispensa a necessidade de abrir um processo licitatório e permite que a aquisição seja efetuada de uma forma muito rápida.
Veja, a seguir, um vídeo que explica como pesquisar Atas de Registro de Preços vigentes no Site de Compras do Governo federal ComprasNet.
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