Vamos analisar detalhadamente uma sessão de Pregão Presencial que foi gravada pela Câmara de Vereadores do Município de Itajaí.
Vale a pena acompanhar
passo a passo, pois durante o pleito, aconteceram algumas particularidades não
usuais que servirão para debates.
Órgão Licitante
CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ - LICITAÇÕES - 14/05/2015.
Objeto:
Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
central telefônica.
Modalidade: Pregão Presencial.
Tipo: Menor Preço.
1:50 min.: Abertura da Sessão de Licitação.
Observações Importantes:
- Comissão de Licitação: Pregoeiro (de azul), Equipe de Apoio (as duas pessoas ao
lado esquerdo e direito do pregoeiro), Setor Requisitante / Comissão Técnica
(ao lado extremo esquerdo do pregoeiro).
- Número de Licitantes: 2 empresas.
1:28min.: Início do Credenciamento.
2:32min.: As duas empresas licitantes entregam os documentos de Credenciamento e os Envelopes de Proposta e de Documentação de
Habilitação.
- Documentação de Credenciamento:
- Documento de Identificação do Representante Comercial ou
Representante Legal da empresa.
- Carta de Credenciamento ou Procuração Pública em nome do
Representante Comercial, assinado pelo Representante Legal da empresa e com
firma reconhecida (no caso do Representante Comercial não ser o Representante
Legal).
- Declaração de Habilitação.
- Contrato Social em cópia autenticada.
- Declaração de ME ou EPP para usufruir dos benefícios da Lei
Complementar 123.
2:40 min.: Início da análise dos documentos de credenciamento.
4:25 min.: O Pregoeiro cobra o Contrato Social de um dos
licitantes para que seja comprovado se a pessoa que assinou a Carta de
Credenciamento tem poderes para isso.
5:15 min.: O Licitante responde que o Contrato Social encontra-se
no Envelope de Documentação.
5:25 min.: O Pregoeiro declara que o Licitante não será
Credenciado devido a falta do Contrato Social.
Observações Importantes:
- O não credenciamento do Licitante impede que o mesmo represente
a empresa em qualquer fase do processo, inclusive impedindo do mesmo dar lances
ou interpor recurso.
- O não credenciamento não desclassifica a proposta do Licitante.
A mesma será aberta e colocada em disputa. A diferença é que não haverá lances
para essa proposta.
6:15 min.: O segundo Licitante também declara que o seu Contrato
Social encontra-se no envelope de Documentação.
7:15 min.: O pregoeiro, em face ao ocorrido, resolve abrir os
envelopes de documentação para retirar os Contratos Sociais.
Observações Importantes:
- A decisão do Pregoeiro foi baseada na manutenção do caráter
competitivo da Licitação e no seu direito de solucionar as “formalidades” que
impediriam o bom andamento do pleito.
- Mas o correto seria o Pregoeiro descredenciar os dois
Licitantes, abrir as propostas e declarar como “Arrematada” a de menor preço.
7:20 min.: O Pregoeiro ERRA ao comentar que, caso não credenciasse
os Licitantes, a Licitação seria declarada “Fracassada” ou “Deserta”. Nesse
caso a Licitação deveria continuar normalmente.
Observações Importantes:
A Licitação seria declarada “Fracassada” se os dois licitantes tivessem as
suas propostas desclassificadas ou se os dois fossem inabilitados.
A Licitação seria declarada “Deserta” se nenhum Licitante comparecesse à
sessão.
10:00 min.: O Pregoeiro informa (e lamenta) que o Envelope de
Documentação, que seria aberto para a retirada do Contrato Social, encontra-se
aberto.
Observação Importante:
A Lei de Licitações, reforçado no Edital, exige que os Envelopes
de Proposta e de Documentação estejam “Lacrados”.
15:28 min.: O Pregoeiro declara que os Representantes foram
“Credenciados” e pergunta se ambos desejam analisar a documentação de
Credenciamento
18:10
min.: Os Licitantes analisam e devolvem a documentação.
18:20 min.: O Pregoeiro declara que ambos os Licitantes não
apresentaram a Declaração de ME ou EPP e não vão usufruir dos benefícios da lei
Complementar 123
Observações Importantes:
- Os dois principais benefícios aplicados às Empresas ME (Micro
Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) são:
- A sua proposta é considerada empatada caso apresente um valor de
até 5% acima da proposta de menor preço, não sendo ela ME ou EPP. Dessa forma a
mesma poderá dar um lance final.
- Caso algum “Documento Fiscal” esteja vencido ou positivo, o
Licitante poderá corrigir em até 5 dias úteis.
19:30 min.: O Pregoeiro declara que irá abrir os Envelopes de
Proposta de Preços.
21:28 min.: O Pregoeiro declara que as duas propostas não informaram
o “Preço Total” e que fará a correção de ambas.
22:10 min.: O Pregoeiro declara que a Um dos Licitantes apresentou
em sua proposta um preço superior ao Valor Estimado ( valor máximo pago pela
administração) descrito no Edital.
22:30 min.: O Pregoeiro declara que irá “desclassificar” a
proposta do Licitante que apresentou o valor de sua proposta acima do
“estimado” no Edital.
22:35 min.: Mais uma vez o Pregoeiro resolve agir contra os
princípios que regem a Licitação, nesse caso o Princípio da Vinculação ao
Instrumento Licitatório” e, com o objetivo de manter o caráter competitivo do
processo, não desclassifica a proposta “ilegal” do Licitante.
23:05 min.: O Pregoeiro solicita autorização para o Licitante que
apresentou valor superior a ajusta ao valor máximo descrito no Edital.
30:00 min.: O Pregoeiro inicia a fase de lances.
32:20 min.: O Licitante detentor da Proposta de Maior Preço não
cobre a proposta concorrente e declina da etapa de lances.
33:00 min.: O Pregoeiro pergunta ao Licitante detentor da menor
proposta se a mesma consegue oferecer algum desconto.
33:10.: O Licitante concede um desconto de R$ 25,00.
36:00 min.: O Pregoeiro anuncia que irá abrir o Envelope de
Documentação do Licitante Arrematado, para análise dos Documentos de
Habilitação.
40:50 min.: O Pregoeiro declara que a documentação encontra-se
100% regular e declara o Licitante detentor da menor proposta como “Vencedor”.
41:00 min.: O Licitante derrotado analisa e vista a documentação
do Licitante Vencedor.
Observação Importante:
O Pregoeiro considerou que o Licitante derrotado não tinha
Intenção de Interposição de Recurso. Por essa razão não fez o questionamento
antes de encerar a sessão.
1:20 min.: O Pregoeiro lê a Ata do Pregão e entrega uma cópia da
mesma para os Licitantes
1:24 min.: O Pregoeiro solicita aos Licitantes a assinatura da Ata
e declara a sessão “Encerrada”.
