Análise Detalhada de Pregão Presencial (Com Vídeo) - Prefeitura de Itajaí.

Vamos analisar detalhadamente uma sessão de Pregão Presencial que foi gravada pela Câmara de Vereadores do Município de Itajaí.

Vale a pena acompanhar passo a passo, pois durante o pleito, aconteceram algumas particularidades não usuais que servirão para debates.

Órgão Licitante

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ - LICITAÇÕES - 14/05/2015.

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de central telefônica.

Modalidade: Pregão Presencial.

Tipo: Menor Preço.

1:50 min.: Abertura da Sessão de Licitação.

Observações Importantes:

- Comissão de Licitação: Pregoeiro (de azul), Equipe de Apoio (as duas pessoas ao lado esquerdo e direito do pregoeiro), Setor Requisitante / Comissão Técnica (ao lado extremo esquerdo do pregoeiro).

- Número de Licitantes: 2 empresas.

1:28min.: Início do Credenciamento.

2:32min.: As duas empresas licitantes entregam os documentos de Credenciamento e os Envelopes de Proposta e de Documentação de Habilitação.

- Documentação de Credenciamento:

- Documento de Identificação do Representante Comercial ou Representante Legal da empresa.

- Carta de Credenciamento ou Procuração Pública em nome do Representante Comercial, assinado pelo Representante Legal da empresa e com firma reconhecida (no caso do Representante Comercial não ser o Representante Legal).

- Declaração de Habilitação.

- Contrato Social em cópia autenticada.

- Declaração de ME ou EPP para usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123.

2:40 min.: Início da análise dos documentos de credenciamento.

4:25 min.: O Pregoeiro cobra o Contrato Social de um dos licitantes para que seja comprovado se a pessoa que assinou a Carta de Credenciamento tem poderes para isso.

5:15 min.: O Licitante responde que o Contrato Social encontra-se no Envelope de Documentação.

5:25 min.: O Pregoeiro declara que o Licitante não será Credenciado devido a falta do Contrato Social.

Observações Importantes:

- O não credenciamento do Licitante impede que o mesmo represente a empresa em qualquer fase do processo, inclusive impedindo do mesmo dar lances ou interpor recurso.

- O não credenciamento não desclassifica a proposta do Licitante. A mesma será aberta e colocada em disputa. A diferença é que não haverá lances para essa proposta.

6:15 min.: O segundo Licitante também declara que o seu Contrato Social encontra-se no envelope de Documentação.

7:15 min.: O pregoeiro, em face ao ocorrido, resolve abrir os envelopes de documentação para retirar os Contratos Sociais.

Observações Importantes:

- A decisão do Pregoeiro foi baseada na manutenção do caráter competitivo da Licitação e no seu direito de solucionar as “formalidades” que impediriam o bom andamento do pleito.

- Mas o correto seria o Pregoeiro descredenciar os dois Licitantes, abrir as propostas e declarar como “Arrematada” a de menor preço.

7:20 min.: O Pregoeiro ERRA ao comentar que, caso não credenciasse os Licitantes, a Licitação seria declarada “Fracassada” ou “Deserta”. Nesse caso a Licitação deveria continuar normalmente.

Observações Importantes:

A Licitação seria declarada “Fracassada” se os dois licitantes tivessem as suas propostas desclassificadas ou se os dois fossem inabilitados.

A Licitação seria declarada “Deserta” se nenhum Licitante comparecesse à sessão.

10:00 min.: O Pregoeiro informa (e lamenta) que o Envelope de Documentação, que seria aberto para a retirada do Contrato Social, encontra-se aberto.

Observação Importante:

A Lei de Licitações, reforçado no Edital, exige que os Envelopes de Proposta e de Documentação estejam “Lacrados”.

15:28 min.: O Pregoeiro declara que os Representantes foram “Credenciados” e pergunta se ambos desejam analisar a documentação de Credenciamento

      18:10 min.: Os Licitantes analisam e devolvem a documentação.

18:20 min.: O Pregoeiro declara que ambos os Licitantes não apresentaram a Declaração de ME ou EPP e não vão usufruir dos benefícios da lei Complementar 123

Observações Importantes:

- Os dois principais benefícios aplicados às Empresas ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) são:

- A sua proposta é considerada empatada caso apresente um valor de até 5% acima da proposta de menor preço, não sendo ela ME ou EPP. Dessa forma a mesma poderá dar um lance final.

- Caso algum “Documento Fiscal” esteja vencido ou positivo, o Licitante poderá corrigir em até 5 dias úteis.

19:30 min.: O Pregoeiro declara que irá abrir os Envelopes de Proposta de Preços.

21:28 min.: O Pregoeiro declara que as duas propostas não informaram o “Preço Total” e que fará a correção de ambas.

22:10 min.: O Pregoeiro declara que a Um dos Licitantes apresentou em sua proposta um preço superior ao Valor Estimado ( valor máximo pago pela administração) descrito no Edital.

22:30 min.: O Pregoeiro declara que irá “desclassificar” a proposta do Licitante que apresentou o valor de sua proposta acima do “estimado” no Edital.

22:35 min.: Mais uma vez o Pregoeiro resolve agir contra os princípios que regem a Licitação, nesse caso o Princípio da Vinculação ao Instrumento Licitatório” e, com o objetivo de manter o caráter competitivo do processo, não desclassifica a proposta “ilegal” do Licitante.

23:05 min.: O Pregoeiro solicita autorização para o Licitante que apresentou valor superior a ajusta ao valor máximo descrito no Edital.

30:00 min.: O Pregoeiro inicia a fase de lances.

32:20 min.: O Licitante detentor da Proposta de Maior Preço não cobre a proposta concorrente e declina da etapa de lances.

33:00 min.: O Pregoeiro pergunta ao Licitante detentor da menor proposta se a mesma consegue oferecer algum desconto.

33:10.: O Licitante concede um desconto de R$ 25,00.

36:00 min.: O Pregoeiro anuncia que irá abrir o Envelope de Documentação do Licitante Arrematado, para análise dos Documentos de Habilitação.

40:50 min.: O Pregoeiro declara que a documentação encontra-se 100% regular e declara o Licitante detentor da menor proposta como “Vencedor”.

41:00 min.: O Licitante derrotado analisa e vista a documentação do Licitante Vencedor.

Observação Importante:

O Pregoeiro considerou que o Licitante derrotado não tinha Intenção de Interposição de Recurso. Por essa razão não fez o questionamento antes de encerar a sessão.

1:20 min.: O Pregoeiro lê a Ata do Pregão e entrega uma cópia da mesma para os Licitantes

1:24 min.: O Pregoeiro solicita aos Licitantes a assinatura da Ata e declara a sessão “Encerrada”.