Teste o Seu Conhecimento em Licitações

A seguir, alguns testes para você avaliar os seu conhecimento em licitações públicas.

Deixe as suas respostas registradas.

Na próxima postagem revelarei e comentarei as respostas corretas.

1) Consta na Constituição Federal, há obrigatoriedade da licitação para:

a)   os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente.

b)   os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.

c)   não consta da Constituição Federal a obrigatoriedade da licitação, sendo disposta por lei própria, qual seja: Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.

d)   apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.

2) Qual a diferença básica entre a dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação?

a)   Verifica-se que a diferença básica encontra-se no fato de que na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, ao passo que, nos casos de inexigibilidade, não há que se falar de competição, vez que existe apenas uma pessoa ou objeto que atenda as necessidades da Administração, tornando a licitação inviável.

b)   A diferença existente entre a dispensa e a inexigibilidade da licitação reside no fato de que a primeira constitui meio legal a ser pleiteado pelas concorrentes de eventual licitação para encontrarem-se escusadas de participar da mesma, de modo a poder contratar diretamente com a Administração Pública. Já a inexigibilidade da licitação consiste na previsão legal, proibindo a realização de licitação para determinados casos específicos, tais como calamidade ou guerra.

c)   Não há diferença entre os dois institutos apresentados, ambos constituindo sinônimos para o que se pode também chamar "Licitação Inexistente", instituto que prevê a desnecessidade de se realizar licitação em decorrência de série de fatores elencados na lei 8.666/93.

d)   Nenhuma das alternativas anteriores.

3) São modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93

a)   concurso, tomada de preços, convite e leilão.

b)   concurso, tomada de preços, pregão e leilão.

c)   concorrência, tomada de preços, concurso, disputa e leilão.

d)   concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

4) O pregão, em se tratando de licitações, constitui-se como:

a)   modalidade de licitação, estabelecida através de medida provisória, posteriormente convertida em Lei.

b)   meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.

c)   as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às licitação.

d)   Todas as afirmações estão erradas.

5) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório:

a)   trata-se de princípio segundo o qual o licitante não pode descumprir as normas e condições do edital, pois se encontra obrigado a este.

b)   trata-se da obrigatoriedade da Administração em cumprir as normas e condições do edital, ao qual se encontra estritamente vinculada, sendo também aplicável aos licitantes.

c)   trata-se meramente de princípio segundo o qual o vencedor da licitação se encontra vinculado ao contrato celebrado, não sendo possível sua rescisão por ato unilateral.

d)   Todas as afirmativas estão erradas.

6) A modalidade de licitação obrigatória para obras de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais e para obras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a seiscentos e cinquenta mil reais é a:

a)   Concorrência.

b)   Tomada de preços.

c)   Convite.

d)   Concurso.

7) Revogação e anulação:

a)   consiste, a primeira, em hipótese decorrente de interesse público devido a fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, enquanto a segunda implica em manifesta ilegalidade, sendo que, em tal caso, pode-se agir de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

b)   não são possíveis no procedimento de licitação, sendo plausíveis apenas nos demais atos e procedimentos administrativos, vez que a licitação conta como ato discricionário do Poder Público.

c)    serão cabíveis apenas nas hipóteses de manifesta ilegalidade do edital, bem como quando decorrentes de ilegalidade na comissão responsável pela licitação.

d)   Nenhuma das alternativas está correta.

Em breve postarei mais testes.

Boa sorte a todos!!!