Comissão do Senado quer Modernizar Lei de Licitações. Será?

Foi instaurada, nessa última quinta, feira a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

O cronograma de trabalho que deve durar dois meses será presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O objetivo da comissão é rever e modernizar a Lei de Licitações e Contratos, pois, segundo a senadora, a lei não barra a corrupção e ainda atrasa o país.  

Cronograma:

A primeira fase será destinada a audiências públicas que acontecerão nas próximas quatro segundas-feiras, às 18h.

A primeira audiência pública ouvirá entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o Sindicato da Indústria da Construção Civil, a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico e outras.

A segunda audiência ouvirá especialistas do direito brasileiro.

A terceira ouvirá representantes do governo e órgãos de controle, como Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A última audiência ouvirá especialistas para debater as diferenças da legislação brasileira em relação às leis de outros países.

A segunda fase de trabalho da comissão estudará as sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e fará a comparação com os projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto. Nessa fase será elaborada a minuta do projeto de lei.

A última fase de trabalho da comissão será a discussão da minuta e deliberação da versão final do projeto.

Opinião:

Eu, particularmente, recebo essa notícia com muita satisfação, pois entendo que a Lei de Licitações e Contratos (8666/93) encontra-se muito defasada, uma vez que a mesma foi criada em um momento econômico e social bem diferente.

A legislação atual, no meu ponto de vista, é muito burocrática, cara, ineficiente e possui brechas que permitem a existência de corrupção.

Não é difícil entender que a Lei necessita de modernização. Tomamos, como exemplo, a RDC que a princípio seria utilizada para as obras da Copa e Olimpíadas e já se encontra estendida para as obras do PAC, Aeroportos, reformas de escolas e instituições de saúde.

O único problema é que a modernização da Lei bate de frente com os interesses daqueles que se beneficiam com a corrupção em procedimentos licitatórios. E muitos desses beneficiados são os mesmos que votarão a aprovação da mesma. Vamos ver no que dá.

Assista aos vídeos da TV Senado onde a Senadora Kátia Abreu apresenta o cronograma de trabalho da comissão.