terça-feira, 20 de março de 2012

Fraude nas Licitações da Saúde

Para que não conseguiu assistir, segue o vídeo da reportagem do Fantástico, de 18/03/2012, sobre Fraudes em licitações na Saúde.

O reporter da Rede Globo se disfaçou como o Gestor de Compras do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro e recebeu algumas empresas que foram convidadas para participar de concorrências públicas emergenciais.

O resultado não é surpresa para quem trabalha no segmento, mas impressiona quem não conhece o que acontece constantemente nas licitações públicas no Brasi: um flagrante de empresas fraudando descaradamente os procedimentos licitatórios.

É possível verificar as práticas mais comuns em licitações frauduentas, como direcionamento e privilégio para uma empresa específica, cobertura de empresas laranjas e propinas aos gestores públicos participantes da fraude.

Observe que as licitações são rigorosamente planejadas para beneficiar um fornecedor específico.


A seguir alguns trechos inéditos que foram apresentados no Jornal acional de 19/03/2012.


Neste outro vídeo, apresentado pelo programa Bom dia Brasil, o Ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, admite que esse tipo de fraude é comum em processos licitatórios presenciais e ainda afirma que as fraudes já estão invadindo os pregões eletrônicos.

Tudo sobre Garantia Contratual e Seguro Garantia



A Administração tem o direito de exigir prestação de garantia nas contratações de bens, obras e serviços, visando assegurar a plena execução do contrato e, assim, evitar prejuízos ao patrimônio público.

A Garantia contratual só poderá ser exigida se for prevista no Edital Licitatório e na minuta de contrato.

O valor da garantia é devolvido após execução total do contrato.

O contratado pode optar por uma das seguintes modalidades:

- caução em dinheiro;
- caução em títulos da dívida pública;
- seguro-garantia;
- fiança bancária.

O valor da garantia exceder a 5% do total do contrato, tanto para compra de bens, execução de obras ou prestação de serviços, exceto para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis. Neste caso a garantia pode ser de até 10%.

Se a garantia for prestada em dinheiro, a devolução será devidamente atualizada.

Uma das modalidades de Garantia Contratual mais utilizada é o Seguro Garantia.

Este seguro, que atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos 8.666/93, garante, através de uma Apólice, a indenização pelo não cumprimento de um contrato.

A apólice do seguro garantia é elaborada mediante cláusulas distribuídas em três tipos de condições:

• gerais – a cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;

• especiais – cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais;

• particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.

O seguro garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o Órgão Público, federal, estadual ou municipal e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.

As partes envolvidas no seguro garantia são:

• segurado (contratante) – aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento do produto ou a prestação de serviço, no caso o Órgão Público. É o credor e o beneficiário da apólice;

• tomador (contratado) – quem assume perante o segurado o cumprimento do contrato principal, de acordo com as obrigações determinadas;

• seguradora – garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato ou edital de concorrência

• corretor – quem torna o negócio viável.

Veja um vídeo da Porto Seguro utilizado pelos seus corretores para apresentar o seu produto "Seguro de Obrigações Contratuais".


quarta-feira, 14 de março de 2012

Compra de 110 tablets no Senado gera confusão


Na semana passada diversos veículos de comunicação publicaram matéria sobre a compra de 110 Tablets peo Senado Federal. Muitos enfatizaram o fato da aquisição ter sido executada sem processo de Licitação. Veja aguns Exemplos:

Senado compra 110 tablets sem licitação
Jornal Agora

Senado compra Tablets sem licitação -
gazetaonline.globo.com

Senado gasta cerca de R$ 190 mil na compra de tablets sem licitação
www.ibahia.com

Sem licitação, Senado gasta R$ 190 mil na compra de tablets
comentarios.folha.com.br

Senado gasta R$ 190 mil em compras sem licitação
jornaldaparaiba.com.br

A compra de 110 tablets para os 81 senadores e 29 servidores do Senado que custaram cada um R$ 1.718 e começaram a ser entregues na última quinta-feira aos parlamentares foi justificada pela direção da casa como uma forma de reduzir o gasto com a impressão de pautas e outros documentos manuseados pelos senadores. O gasto total com a compra será de R$ 188,9 mil.

Na verdade a afirmação de que a compra foi feita sem licitação é infundada, uma vez que o procedimento utilizado foi através de uma Adesão Ata de Registro de Preços, em vigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Portanto não houve irregularidade no processo de compras, pelo menos no que diz respeito ao procedimento utilizado.

Mas o que pode ser questionado é a real necessidade da aquisição, uma vez que, cada senador já tem à sua disposição no plenário um notebook para ser utilizado durante as sessões e também há computadores fornecidos pela Casa em todos os 81 gabinetes.

Veja como funciona um Registro de Preços na postagem:



A Lei permite que uma comra seja feita através de adesões a Atas vigentes, dede que efetuada uma pesquisa de preços que comprovem que o preço registrado encontra-se na dento da média do mercado.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Impugnação ao Edital - Quais os prazos determinados por Lei?



Qual o prazo determinado por Lei para a apresentação de Impugnação ao Edital Licitatório?

Antes, vamos relembrar o que é impugnar um edital.

O ato de impugnar significa contrariar com razões, contestar, opor-se a. Impugnação ao Edital seria a apresentação de razões que contestem o seu conteúdo devido a vícios ou irregularidades.

A impugnação pode ser interposta por um licitante, que é aquele que participará do certame ou por qualquer cidadão brasileiro.

A Lei 8666/93 determina que a licitante deve impugnar o edital com pelo menos 2 dias úteis de antecedência da data de abertura dos envelopes de habilitação e o cidadão em até 5 dias úteis.

Quando a impugnação é interposta por um cidadão, a Lei exige, ainda, que a administração deve respondê-lo em até 3 (três) dias úteis, o que não acontece com a impugnação interposta por um licitante.

Outra dúvida frequente é se o licitante que apresentar impugnação pode participar do certame. A resposta é sim. O ato não o impedirá de participar normalmente de todas as fases do processo licitatório.


A impugnação ao Edital é tratada no Artigo 41 da Lei 8.666/93:
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
§ 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113.

§ 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

§ 3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

§ 4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes

segunda-feira, 5 de março de 2012

Editais Direcionados - Governo licita 665 iPads da Apple, sem dar chances aos Tablets concorrentes.


A Lei de Licitações (8666/93) impede que os órgãos governamentais identifiquem o objeto da licitação com marcas ou modelos de produtos. Isso é garantido pelos princípios da Igualdade e Impessoalidade.

Mas não é nada difícil encontrar editais licitatórios para compra de bens, principalmente equipamentos de informática, onde a descrição do objeto licitado é 100% idêntico à descrição do equipamento pretendido pelo órgão licitante.

Em muitos casos o bem licitado é descrito através de uma cópia fiel do catálogo de uma determinada marca.

Esse é o caso do Pregão Eletrônico para Registro de Preços No. 05/2012 do Ministério das Minas e Energia.

O Órgão conseguiu licitar 665 Tablets da Apple, o tão conhecido IPad, sem dar chance para os demais Tablets disponíveis no mercado.

O texto não cita iPad ou Apple em nenhum momento, mas, as especificações detalhadas no edital são exatamente as mesmas que estão disponíveis no Site da Aplle. Não se deram ao trabalho de mudar a ordem das especificações.

O Portal das Licitações baixou o Edital e comparou o Termo de Referência com oSite da Apple. Veja você mesmo:

Edital 05/2012 – Ministério das Minas e Energia:

ANEXO I - "A"

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS
1.3. TABLET PC COM GARANTIA TÉCNICA DE 24 MESES
  
Tela
Tela Multi-Touch widescreen brilhante de 9 a 10 polegadas (diagonal), retroiluminada por LEDs, com tecnologia IPS Resolução de 1024 por 768 pixels, 132 pixels por polegada (ppp) Revestimento resistente à impressão digital e oleosidade
Suporte a visualização de vários idiomas e caracteres simultaneamente
Bloqueador parcial da tela
Capa de proteção na cor preta homologada pelo fabricante do produto

Ambiente sem fio e celular
UMTS/HSDPA (850, 1900, 2100 MHz)
GSM/EDGE (850, 900, 1800, 1900 MHz)
Wi-Fi (802.11a/b/g/n)
Tecnologia Bluetooth 2.1 + EDR
01 ano de serviço de acesso ilimitado de dados 3G (velocidade 01mb).

Localização 
Wi-Fi
Bússola digital
GPS assistido
Celular

Capacidade Armazenamento
Drive flash de 64GB

Processador
Dual Core de 1GHz no mínimo

Sensores
Giroscópio de três eixos Acelerômetro Sensor de luz ambiente
Reprodução de áudio
Resposta de freqüência: 20Hz a 20.000Hz
Formatos de áudio suportados: HE-AAC (V1), AAC Protegido, MP3 (16 a 320 Kbps), MP3 VBR, Audible (formatos 2, 3 e 4), AIFF e WAV
Limite máximo de volume configurável pelo usuário

Vídeo
Suporte à saída de vídeo a 576p e 480p com cabo AV Componente, 576i e 480i com cabo AV Composto
Suporte a formato de vídeo H.264 até 720 pixels, 30 quadros por segundo, versão Main Profile nível 3.1 com AAC-LC até 160 Kbps por canal, 48kHz, som estéreo nos formatos de arquivo .m4v, .mp4 e .mov; vídeo MPEG-4, até 2,5 Mbps, 640 por 480 pixels, 30 quadros por segundo, Simple Profile com áudio AAC-LC até 160 Kbps, 48kHz, som estéreo nos formatos de arquivo .m4v, .mp4, e .mov; Motion JPEG (M-JPEG) até 35 Mbps, 1280 por 720 pixels, 30 quadros por segundo, audio in ulaw, audio estéreo PCM no formato de arquivo .avi

Suporte a anexo de mensagem
Tipos de documento visualizados: .jpg, .tiff, .gif (imagens); .doc e .docx (Microsoft Word); .htm e .html (páginas web); .key (Keynote); .numbers (Numbers); .pages (Pages); .pdf (Preview e Adobe Acrobat); .ppt e .pptx (Microsoft PowerPoint); .txt (texto); .rtf (rich text format); .vcf (informações de contatos); .xls e .xlsx (Microsoft Excel) 

Acessibilidade
Suporte à reprodução de conteúdo em legenda oculta
Leitor de tela VoiceOver
Zoom em tela cheia
Branco sobre preto
Áudio mono

Bateria e alimentação
Bateria interna recarregável de polímero de lítio de 25 watts/hora
Carga via adaptador de energia ou USB para o computador

Entrada e saída
Porta para o conector ao dock
Entrada para fone de ouvido estéreo de 3,5mm
Alto-falante interno
Microfone
Slot para cartão Micro-SIM
Câmera traseira: Gravação de vídeo HD (720p), até 30 quadros por segundo, com áudio; câmera estática com zoom digital de 5X
Câmera frontal: Gravação de vídeo VGA, até 30 quadros por segundo, com áudio; câmera estática com qualidade VGA

Idiomas
Suporte a vários idiomas incluindo português (Brasil) e inglês (EUA).

Conformidade ambiental
Tela de vidro sem arsênico Sem BFR Tela retroiluminada por LED, sem mercúrio Sem PVC
Estrutura de vidro e alumínio recicláveis

Requisitos de Segurança
Permitir bloqueio remoto
Permitir apagar os dados remotamente

Botões e controles externos
Liga/desliga, Dormir/despertar
Travar rotação da tela
 
 
Site da APPLE: www.apple.com.br
Especificações técnicas detalhadas do IPad: ttp://www.apple.com/br/ipad/specs/
Trecho da Página que contém as especificações:

Qualquer semelhança não é mera coincidência!

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Ganhou a Licitação mas não Levou - EUA cancelam contrato com Embraer para compra de 20 aviões Super Tucano.



A Força Aérea dos Estados Unidos cancelou o contrato de 355 milhões de dólares com a Embraer para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, alegando possíveis problemas de documentação.

O negócio seria o primeiro contrato da fabricante brasileira com a Defesa americana.

Tudo começou com uma contestação feita pela empresa americana Hawker Beechcraft. A fabricante dos EUA entrou com ação judicial em janeiro após sua aeronave, a AT-6, ser excluída da competição. Com a disputa judicial, o processo de aquisição havia sido suspenso.

Sem entrar em detalhes, o porta-voz do órgão afirmou que o comandante da área de materiais da Força Aérea dos Estados Unidos, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre o caso.

Na verdade o verdadeiro motivo é político. O contrato, anunciado no final de 2011, provocou resistências nos Estado Unidos, principalmente no estado do Kansas, onde é a sede da Hawker. A avaliação dos americanos é que um contrato deste porte, em um setor tão sensível e num momento de crise econômica no país, não poderia ficar com uma companha estrangeira

Veja, abaixo, a reportagem do "TemMinutes" sobre a cancelamento do contrato milionário:


Conheça um pouuco mais o Super Tucano da Embraer:

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Polêmica em Licitação na UESPI – 4.000 réplicas de órgãos sexuais, 400.000 cadeiras e muito mais. Confira!!


Tudo começou com uma licitação de 241 itens para compra de móveis e acessórios na Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

O que chamou atenção da população e da mídia foram alguns itens, um tanto quanto, bizarros. Não só na sua descrição como na quantidade.

Veja, abaixo, um trecho do Termo de Referência contendo os estranhos itens:




No total seriam licitados 2 mil pênis de borracha de quatro tamanhos diferentes, 500 vulvas de silicone e 1.500 seios feitos de pano, silicone e "seio na prancha" que seriam usados pelos 40 alunos da residência médica.



O edital também previa a aquisição de 29 títulos de DVDs, também com 500 unidades de cada, como "Cachaça – produção artesanal de qualidade", "Construção de cercas na fazenda" e "Controle de formigas cortadeiras". Os cursos de zootecnia e agricultura da instituição também oferecem cerca de 40 vagas por turma.
Alem disso foram licitados 400 mil cadeiras para a instituição com 28 mil alunos, uma proporção de 14 cadeiras por aluno.

O resultado foi que antes da abertura da licitação o juiz titular da Fazenda Pública de Teresina, aceitou um pedido de liminar feito de uma das empresas concorrentes e emitiu um mandado de segurança suspendendo o processo.

A empresa questionou apenas um dos itens: a compra de 400 mil cadeiras. Mas além da quantidade, o juiz salientou que as características da cadeira descritas no edital indicavam uma cadeira patenteada e, portanto, supostamente foi feita direcionando para alguma empresa.

O Reitor da Universidade se defendeu alegando que a licitação foi um Registro de Preços.

Veja o vídeo abaixo onde o Reitor da Universidade dá a sua justificativa:



Vamos entender: O Sistema de Registro de Preços é executado através de um pregão Presencial ou Eletrônico, obedecendo todas as normas e regras descritas nas Leis 8666/93 e 10.520/2002, mas a empresa que ganha o pregão tem o seu produto ofertado e respectivo preço registrado em uma Ata de Registro de Preços para a aquisição conforme a necessidade do Órgão Licitante e não há a obrigatoriedade do mesmo em adquirir a quantidade total registrada.

Para saber mais sobre Registro de Preços veja a postagem:

http://portaldaslicitacoes.blogspot.com/2011/06/artigo-sistema-de-registro-de-precos.html

O problema é que a quantidade, segundo o Reitor foi baseada na capacidade de fornecimento do fornecedor, mas ao definir o projeto básico de um processo licitatório e o seu respectivo termo de referência o gestor responsável pela requisição deve estimar as quantidades do objeto licitado de acordo com a necessidade de consumo durante a vigência do contrato. Por isso a quantidade descrita no Edital chamou tanta a atenção.

Mas outros detalhes também são discutíveis, comoa real necessidade de uso de alguns itens como as réplicas de órgãos sexuais e as 400.000 cadeiras.

O processo tem agitado a capital do Piauí e até hoje as autoridades estão dando explicações.

Veja a última que aconteceu em uma entrevista coletiva onde a Auditora do Estado tentou novamente se justificar usando a desculpa do Registro de Preços.


sábado, 25 de fevereiro de 2012

Contratos Fantasmas - Veja um exemplo real de como as Prefeituras desviam dinheiro público.




Tenho dedicado boa parte desse blog para tratar do assunto "Fraudes em Licitação" e sempre procuro, através de casos reais, mostrar as diversas formas utilizadas pelos administradores públicos para desviar o dinheiro público.

Hoje eu quero mostrar um caso que é um alerta aos pequenos empresários brasileiros sobre o que as prefeituras estão fazendo para justificar gastos ilícitos.

A história começa assim, o dono da Ederson Domingues Informática, uma pequena empresa do setor de informática e hospedagem de Sites, sediada no município de Limeira em São Paulo, durante uma consulta de seu CNPJ no Google teve a surpresa ao descobrir que a sua empresa forneceu serviços à Prefeitura de Cosmópolis no valor de R$7.950,00.

Essa infomação estava formalizada no Site do Tribunal de Contas do estado de São Paulo:



http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/despesas_detalhada/128595978/Cosm%C3%B3polis/maio/PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20COSM%C3%93POLIS/Valor%20Empenhado/2011

O problema é que a sua empresa "Ederson Domingues Informática" nunca prestou serviços para a prefeitura de Cosmópolis ou para qualquer outra prefeitura no Brasil !!!

Indignado, o empresário denunciou esse fato na Internet, veja o vídeo:



Mas qual foi o critério utilizado pela prefeitura na escolha da empresa do Ederson para justificar o desvio desse dinheiro?

Bem, o importante era legitimar esse gasto. Que gasto foi esse ninguém sabe, mas para o Tribunal de Contas e a população deveria parecer que foi para a prestação de serviços de manutenção de computadores da Prefeitura.

Era necessário escolher uma empresa não muito longe de Cosmópolis, de preferência do Estado de São Paulo e que não fosse conhecida da população do município. O contrato deveria ser via Dispensa de Licitação, pois desta forma o processo não ficaria muito em evidência e o valor teria que obedecer o limite de R$8.000,00 conforme disposto na Lei 8666/93. Note que o valor da despesa foi cinquenta reais a menos do limite autorizado.

Bom, mas a pergunta é a seguinte: Será que esse é o único caso de contrato fantasma e uso indevido do nome de empresa particular na Prefeitura de Cosmópolis? Veja a reportagem do SP-RECORD antes de responder.


A novela não acabou ai. O caso foi parar na Câmara dos Vereadores de Cosmópolis onde uma CI (comissão de investigação) seria instaurada para investigar os contratos suspeitos da Prefeitura. Mas, como a maioria na câmara é da situação, a votação para a abertura do processo acabou em 5 a 1 contra e a Comissão não foi aprovada. Acompanhe esse fato em outra reportagem do SP-RECORD:


Vocês viram que o empresário Ederson foi impedido de falar na Câmara!

Continuarei acompanhando esse caso......

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Conheça o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) que será licitado em Cuiabá e em outras Cidades Sedes da Copa do Mundo de 2014.


O VLT é a aposta do momento em transporte público para livrar as grandes cidades do trânsito.

Os grandes municípios brasileiros, principalmente aqueles sediarão a Copa do Mundo de 2014 estão de olho nessa tecnologia.

O transporte é um tipo de Metrô de superfície, movido a energia elétrica, que mede aproximadamente 40 metros e tem capacidade para 300 passageiros. Silencioso e com baixo índice de poluição, já faz sucesso em vários países, como a França e Japão.

No Ceará já existe uma linha do VLT ligando duas cidades no setão do Cariri.


Veja, abaixo, uma reportagem do TemMinutes que mostra o sucesso do CLT na França e explica as suas principais características e benefícios.



No estado do Mato Grosso o projeto de implantação do VLT, visando a Copa do Mundo, já é uma realidade. O Governo promoveu uma audiência pública para apresentar o anteprojeto da Licitação do Transporte que será lançada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação) em Cuiabá e região.

Veja os detalhes da Audiência Pública no vídeo abaixo:


A seguir, uma reportagem exibida em junho de 2011, que mostra detalhes do projeto em Cuiabá:


Mas não pense que esse moderno sistema de transporte não tem opositores. O vídeo abaixo aborda o outro lado da moeda, os riscos e problemas que o VLT pode trazer ao cidadão.Veja até o final e tire a sua conclusão.

Liberada a Licitação do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo



A licitação do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo, que estava paralizada pelo TCU desde dezembro do ano passado, devido a alguns questionamentos em relação as restrições na participação do certame, foi finalmente liberada pelo TCU e as obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Veja, abaixo, uma reportagem da Jovem Pam News onde o presidente da DERSA, Lawrence Casa Grande, dá maiores informações sobre o processo licitatório.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Notícia: Petrobrás - Licitação de 76 bilhões.

 


Com o objetivo de impulsionar a exploração do petróleo no Brasil, especialmente as gigantes reservas do pré-sal, a Petrobras contratou 26 sondas de perfuração por um valor da ordem de...

76 bilhões de dólares!!

Foi uma das maiores licitações realizadas no mundo.

A Petrobrás informou que agências de crédito dos Estados Unidos e da Noruega financiarão parte do valor necessário para a construção das unidades de perfuração, já que exportarão equipamentos que serão usados na sua fabricação, antecipou a fonte da Petrobras.

O maior financiador das encomendas será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acrescentou. Os empréstimos deverão ser feitos pelas empresas que venceram a concorrência.

Os contratos da encomenda bilionária serão divididos entre as duas empresas que disputavam a licitação: a Sete Brasil, constituída por fundos de pensão e bancos de investimento, e que conta com capital de 10 por cento da própria Petrobras; e a Ocean Rig do Brasil, ligada ao empresário German Efromovich.

A Sete Brasil terá contrato de afretamento de 21 unidades de perfuração pela taxa média diária de 530 mil dólares, enquanto a Ocean, de cinco unidades, com taxa diária média de 548 mil dólares.

Inicialmente, a estatal contrataria 21 unidades de perfuração, mas aumentou o número "em função das condições apresentadas pelas empresas e a demanda existente para o desenvolvimento dos projetos futuros", conforme justificou em comunicado.

Os contratos entre a Petrobras e as duas empresas terão prazo de 15 anos, informou a empresa.

As sondas fazem parte do plano da Petrobras de fomentar a indústria naval do país e garantir equipamentos para a exploração do pré-sal.

O conteúdo nacional das sondas previsto nos contratos varia entre 55 e 65 por cento, informou a Petrobras. O prazo de entrega é varia de 4 a 7,5 anos.

O pacote inicial previa a construção de 28 sondas no país, das quais sete unidades já foram contratadas junto à Sete Brasil e devem ser construídas no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, além da sul-coreana Samsung.

Ou seja, com a contratação das 26 anunciada nesta quinta-feira, o pacote sobe para 33 sondas.

Fonte: Reuter Brasil (9 de fevereiro de 2012)

Gastos Curiosos da Presidência da República (1 a 15 de fevereiro de 2012)



Como já é de conhecimento de todos, essa sessão divulga os empenhos referentes aos gastos mais curiosos da Presidência da República.

O objetivo é abrir um debate em torno dos gastos públicos, uma vez que quem paga as contas somos nós.

As informações serão extraídas a partir de pesquisas no Portal da Transparência.

No início de fevereiro tivemos um Carnaval antecipado no Senado federal e na Câmara dos Deputados.

O Senado comprou 200 fones de ouvido a R$ 99,00 cada um, gastou R$ 250.000,00 na em 1.024 aparelhos telefônicos, R$ 8.300,00 contratando um serviço de buffet e um arranjo para mesa de café jardineira, R$ 62.300,00 na contratação de um profissional para educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios.

O "lar dos senadores" torrou R$ 8.600,l00 para a compra de 15 frigobares de 120 litros, R$ 140.300,00 para a compra de 254 cadeiras e R$ 5,5 mil na aquisição de 92 buttons.

Mas o melhor foram os R$ 1,5 milhão para a locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender os senadores no Distrito Federal no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro deste ano.

A Câmara dos Deputados também participou da festa. Empenhou R$ 36.800,00 para contratar um profissional para elaborar e sintetizr a biografia do ex-deputado, Mário Covas e gastou R$ 2,6 milhões para compra de 148 computadores.

Clique no link abaixo e veja os empenhos dessas e outras compras da Presidência: