Vender para o Governo é muito mais fácil e lucrativo do que parece. Nesse Portal você encontra cursos, informações, dicas, curiosidades, notícias, legislação, vídeos, artigos e muito mais sobre o fascinante mundo das licitações públicas.
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A Força Aérea dos Estados Unidos cancelou o contrato de 355 milhões de dólares com a Embraer para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, alegando possíveis problemas de documentação.
O negócio seria o primeiro contrato da fabricante brasileira com a Defesa americana.
Tudo começou com uma contestação feita pela empresa americana Hawker Beechcraft. A fabricante dos EUA entrou com ação judicial em janeiro após sua aeronave, a AT-6, ser excluída da competição. Com a disputa judicial, o processo de aquisição havia sido suspenso.
Sem entrar em detalhes, o porta-voz do órgão afirmou que o comandante da área de materiais da Força Aérea dos Estados Unidos, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre o caso.
Na verdade o verdadeiro motivo é político. O contrato, anunciado no final de 2011, provocou resistências nos Estado Unidos, principalmente no estado do Kansas, onde é a sede da Hawker. A avaliação dos americanos é que um contrato deste porte, em um setor tão sensível e num momento de crise econômica no país, não poderia ficar com uma companha estrangeira
Veja, abaixo, a reportagem do "TemMinutes" sobre a cancelamento do contrato milionário:
Tudo começou com uma licitação de 241 itens para compra de móveis e acessórios na Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
O que chamou atenção da população e da mídia foram alguns itens, um tanto quanto, bizarros. Não só na sua descrição como na quantidade.
Veja, abaixo, um trecho do Termo de Referência contendo os estranhos itens:
No total seriam licitados 2 mil pênis de borracha de quatro tamanhos diferentes, 500 vulvas de silicone e 1.500 seios feitos de pano, silicone e "seio na prancha" que seriam usados pelos 40 alunos da residência médica.
O edital também previa a aquisição de 29 títulos de DVDs, também com 500 unidades de cada, como "Cachaça – produção artesanal de qualidade", "Construção de cercas na fazenda" e "Controle de formigas cortadeiras". Os cursos de zootecnia e agricultura da instituição também oferecem cerca de 40 vagas por turma.
Alem disso foram licitados 400 mil cadeiras para a instituição com 28 mil alunos, uma proporção de 14 cadeiras por aluno.
O resultado foi que antes da abertura da licitação o juiz titular da Fazenda Pública de Teresina, aceitou um pedido de liminar feito de uma das empresas concorrentes e emitiu um mandado de segurança suspendendo o processo.
A empresa questionou apenas um dos itens: a compra de 400 mil cadeiras. Mas além da quantidade, o juiz salientou que as características da cadeira descritas no edital indicavam uma cadeira patenteada e, portanto, supostamente foi feita direcionando para alguma empresa.
O Reitor da Universidade se defendeu alegando que a licitação foi um Registro de Preços.
Veja o vídeo abaixo onde o Reitor da Universidade dá a sua justificativa:
Vamos entender: O Sistema de Registro de Preços é executado através de um pregão Presencial ou Eletrônico, obedecendo todas as normas e regras descritas nas Leis 8666/93 e 10.520/2002, mas a empresa que ganha o pregão tem o seu produto ofertado e respectivo preço registrado em uma Ata de Registro de Preços para a aquisição conforme a necessidade do Órgão Licitante e não há a obrigatoriedade do mesmo em adquirir a quantidade total registrada.
Para saber mais sobre Registro de Preços veja a postagem:
O problema é que a quantidade, segundo o Reitor foi baseada na capacidade de fornecimento do fornecedor, mas ao definir o projeto básico de um processo licitatório e o seu respectivo termo de referência o gestor responsável pela requisição deve estimar as quantidades do objeto licitado de acordo com a necessidade de consumo durante a vigência do contrato. Por isso a quantidade descrita no Edital chamou tanta a atenção.
Mas outros detalhes também são discutíveis, comoa real necessidade de uso de alguns itens como as réplicas de órgãos sexuais e as 400.000 cadeiras.
O processo tem agitado a capital do Piauí e até hoje as autoridades estão dando explicações.
Veja a última que aconteceu em uma entrevista coletiva onde a Auditora do Estado tentou novamente se justificar usando a desculpa do Registro de Preços.
Tenho dedicado boa parte desse blog para tratar do assunto "Fraudes em Licitação" e sempre procuro, através de casos reais, mostrar as diversas formas utilizadas pelos administradores públicos para desviar o dinheiro público.
Hoje eu quero mostrar um caso que é um alerta aos pequenos empresários brasileiros sobre o que as prefeituras estão fazendo para justificar gastos ilícitos.
A história começa assim, o dono da Ederson Domingues Informática, uma pequena empresa do setor de informática e hospedagem de Sites, sediada no município de Limeira em São Paulo, durante uma consulta de seu CNPJ no Google teve a surpresa ao descobrir que a sua empresa forneceu serviços à Prefeitura de Cosmópolis no valor de R$7.950,00.
Essa infomação estava formalizada no Site do Tribunal de Contas do estado de São Paulo:
O problema é que a sua empresa "Ederson Domingues Informática" nunca prestou serviços para a prefeitura de Cosmópolis ou para qualquer outra prefeitura no Brasil !!!
Indignado, o empresário denunciou esse fato na Internet, veja o vídeo:
Mas qual foi o critério utilizado pela prefeitura na escolha da empresa do Ederson para justificar o desvio desse dinheiro?
Bem, o importante era legitimar esse gasto. Que gasto foi esse ninguém sabe, mas para o Tribunal de Contas e a população deveria parecer que foi para a prestação de serviços de manutenção de computadores da Prefeitura.
Era necessário escolher uma empresa não muito longe de Cosmópolis, de preferência do Estado de São Paulo e que não fosse conhecida da população do município. O contrato deveria ser via Dispensa de Licitação, pois desta forma o processo não ficaria muito em evidência e o valor teria que obedecer o limite de R$8.000,00 conforme disposto na Lei 8666/93. Note que o valor da despesa foi cinquenta reais a menos do limite autorizado.
Bom, mas a pergunta é a seguinte: Será que esse é o único caso de contrato fantasma e uso indevido do nome de empresa particular na Prefeitura de Cosmópolis? Veja a reportagem do SP-RECORD antes de responder.
A novela não acabou ai. O caso foi parar na Câmara dos Vereadores de Cosmópolis onde uma CI (comissão de investigação) seria instaurada para investigar os contratos suspeitos da Prefeitura. Mas, como a maioria na câmara é da situação, a votação para a abertura do processo acabou em 5 a 1 contra e a Comissão não foi aprovada. Acompanhe esse fato em outra reportagem do SP-RECORD:
Vocês viram que o empresário Ederson foi impedido de falar na Câmara!
O VLT é a aposta do momento em transporte público para livrar as grandes cidades do trânsito.
Os grandes municípios brasileiros, principalmente aqueles sediarão a Copa do Mundo de 2014 estão de olho nessa tecnologia.
O transporte é um tipo de Metrô de superfície, movido a energia elétrica, que mede aproximadamente 40 metros e tem capacidade para 300 passageiros. Silencioso e com baixo índice de poluição, já faz sucesso em vários países, como a França e Japão.
No Ceará já existe uma linha do VLT ligando duas cidades no setão do Cariri.
Veja, abaixo, uma reportagem do TemMinutes que mostra o sucesso do CLT na França e explica as suas principais características e benefícios.
No estado do Mato Grosso o projeto de implantação do VLT, visando a Copa do Mundo, já é uma realidade. O Governo promoveu uma audiência pública para apresentar o anteprojeto da Licitação do Transporte que será lançada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação) em Cuiabá e região.
Veja os detalhes da Audiência Pública no vídeo abaixo:
A seguir, uma reportagem exibida em junho de 2011, que mostra detalhes do projeto em Cuiabá:
Mas não pense que esse moderno sistema de transporte não tem opositores. O vídeo abaixo aborda o outro lado da moeda, os riscos e problemas que o VLT pode trazer ao cidadão.Veja até o final e tire a sua conclusão.
A licitação do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo, que estava paralizada pelo TCU desde dezembro do ano passado, devido a alguns questionamentos em relação as restrições na participação do certame, foi finalmente liberada pelo TCU e as obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Veja, abaixo, uma reportagem da Jovem Pam News onde o presidente da DERSA, Lawrence Casa Grande, dá maiores informações sobre o processo licitatório.
Com o objetivo de impulsionar a exploração do petróleo no Brasil, especialmente as gigantes reservas do pré-sal, a Petrobras contratou 26 sondas de perfuração por um valor da ordem de... 76 bilhões de dólares!!
Foi uma das maiores licitações realizadas no mundo. A Petrobrás informou que agências de crédito dos Estados Unidos e da Noruega financiarão parte do valor necessário para a construção das unidades de perfuração, já que exportarão equipamentos que serão usados na sua fabricação, antecipou a fonte da Petrobras. O maior financiador das encomendas será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acrescentou. Os empréstimos deverão ser feitos pelas empresas que venceram a concorrência. Os contratos da encomenda bilionária serão divididos entre as duas empresas que disputavam a licitação: a Sete Brasil, constituída por fundos de pensão e bancos de investimento, e que conta com capital de 10 por cento da própria Petrobras; e a Ocean Rig do Brasil, ligada ao empresário German Efromovich. A Sete Brasil terá contrato de afretamento de 21 unidades de perfuração pela taxa média diária de 530 mil dólares, enquanto a Ocean, de cinco unidades, com taxa diária média de 548 mil dólares. Inicialmente, a estatal contrataria 21 unidades de perfuração, mas aumentou o número "em função das condições apresentadas pelas empresas e a demanda existente para o desenvolvimento dos projetos futuros", conforme justificou em comunicado. Os contratos entre a Petrobras e as duas empresas terão prazo de 15 anos, informou a empresa. As sondas fazem parte do plano da Petrobras de fomentar a indústria naval do país e garantir equipamentos para a exploração do pré-sal. O conteúdo nacional das sondas previsto nos contratos varia entre 55 e 65 por cento, informou a Petrobras. O prazo de entrega é varia de 4 a 7,5 anos. O pacote inicial previa a construção de 28 sondas no país, das quais sete unidades já foram contratadas junto à Sete Brasil e devem ser construídas no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, além da sul-coreana Samsung. Ou seja, com a contratação das 26 anunciada nesta quinta-feira, o pacote sobe para 33 sondas.
Como já é de conhecimento de todos, essa sessão divulga os empenhos referentes aos gastos mais curiosos da Presidência da República.
O objetivo é abrir um debate em torno dos gastos públicos, uma vez que quem paga as contas somos nós.
As informações serão extraídas a partir de pesquisas no Portal da Transparência. No início de fevereiro tivemos um Carnaval antecipado no Senado federal e na Câmara dos Deputados.
O Senado comprou 200 fones de ouvido a R$ 99,00 cada um, gastou R$ 250.000,00 na em 1.024 aparelhos telefônicos, R$ 8.300,00 contratando um serviço de buffet e um arranjo para mesa de café jardineira, R$ 62.300,00 na contratação de um profissional para educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios.
O "lar dos senadores" torrou R$ 8.600,l00 para a compra de 15 frigobares de 120 litros, R$ 140.300,00 para a compra de 254 cadeiras e R$ 5,5 mil na aquisição de 92 buttons.
Mas o melhor foram os R$ 1,5 milhão para a locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender os senadores no Distrito Federal no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro deste ano.
A Câmara dos Deputados também participou da festa. Empenhou R$ 36.800,00 para contratar um profissional para elaborar e sintetizr a biografia do ex-deputado, Mário Covas e gastou R$ 2,6 milhões para compra de 148 computadores.
Clique no link abaixo e veja os empenhos dessas e outras compras da Presidência:
Todas as empresas que querem participar de licitações públicas devem apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Como muita gente ainda deve ter dúvidas sobre esse assunto, estou postando uma reportagem, muito interessante, do Jornal da Justiça, onde o assessor da Presidência de Tribunal Superior do Trabalho (TST) explica como obter a Certidão e dá outras informações muito importantes.
Vejamos o que a Lei 8666/93 diz sobre as licitações em casos de Situação de Emergência e Calamidade Pública:
Lei nº 8.666/93
Art. 24 É dispensável a licitação: (...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas dentro de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
No Decreto Federal No. 5.376/05 encontramos a definição das duas situações:
Decreto Federal nº 5.376/05
Art. 3o Para fins deste Decreto, considera-se:
II - desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;
III -situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada;
IV - estado de calamidade pública: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Fica claro que em situação de Emergência a licitação é dispensável, pois os investimentos devem ser imediatos.
No Brasil, temos acompanhado inúmeras situações de emergências como as enchentes no estado do Rio de Janeiro e as inundações em vários municípios de Minas Gerais.
O grande problema é que mesmo diante as tragédias, administradores públicos estão se beneficiando da Dispensa de Licitação permitida em Lei para desviar verbas, já que a aplicação dos recursos fica por conta dos Prefeitos e não existe, neste caso, a fiscalização popular.
É o caso da Prefeitura de Itaúna, onde o uso do decreto de emergência para desvio de verbas está causando revolta na população:
Veja, abaixo, uma reportagem da TV Araçuaí sobre a farra com o Dinheiro Público destinado à reconstrução e compras emergenciais de municípios destruídos pelas chuvas em Minas Gerais:
Entre as várias modalidades de fraude à Licitação, a mais utilizada é a "Carta Marcada" ou "Direcionamento".
Direcionar uma licitação consiste em exigir no Edital licitatório documentações, atestados, declarações, certidões ou alguma comprovação que é tendida somente por uma empresa ou por uma empresa que possua maior facilidade em fornecer os documentos. O termo de Referência também é manipulado para beneficiar a participação da empresa favorecida. Nele são exigidos especificações técnicas que somenteuma marca ou modelo de um bem ou prestador de serviço atende plenamente.
Na Prefeitura de Belém não foi diferente. Em uma licitação de Obras para o Projeto do Ônibus Rápido, com verba aprovada de R$ 430 milhoes, o nome da Emresa vencedora, no caso, a Construtora Andrade Gutierrez, foi publicada pelo diário do Pará um mês antes da data do certame, que foi em 02/01/2012, onde a construtora foi a única a entregar os envelopes.
Veja, abaixo, o anúncio publicado, com o resultado da licitação, na seção de classificados do Diário do Pará em 27/02/2012:
O texto declara, em códigos, que a empresa "AG" (Andrade Gutierres) vencerá alicitação em 02/01/2012 com a conivência do Prefeito de Belém "DC" Duciomar Costa.
Nessa licitação foram apontadas, por várias construtoras concorrentes, irregularidades como a proibição de consórcios, a ausência da dotação orçamentária e a exigência de documentos, como atestados técnicos que as contrutoras não são obrigadas a ter.
Veja a reportagem completa sbre esse caso que, com certeza, vai dar muito pano para a manga:
É bom lembrar que não é correto afirmar que uma licitação foi Cancelada. Um processo licitatório não pode simplesmente deixar de existir, mas podem ser Anulados ou Revogados conforme descrito na Lei nº 8.666/9 em seu artigo 49:
"A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".
Então, a licitação poderá ser:
Anulada Por motivo de irregularidade, ou seja, quando possuir vícios.
Revogada Quando não é conveniente ao interesse público, apesar de ser lícita. A Revogação ocorrer se o fato for devidamente comprovado.
Mas essa decisão ainda é passível de recurso como cita a Lei nº 8.666/9 em seu artigo 109:
"Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
I – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: c) anulação ou revogação da licitação."
Licitação Deserta X Licitação Fracassada
A Licitação é Deserta quando a mesma convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Nas situações em que se observa esse tipo de Licitação aplica-se o disposto na Lei nº 8.666/9 em seu artigo 43:
"Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis."
Governo federal arrecada R$ 24,5 bi com leilão de privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. A missão principal dos consórcios vencedores é acelerar a execução das obras nesses terminais a tempo da copa do mundo de 2014 e olimpíadas
Veja, na tabela abaixo, quem e por quanto os aeroportos foram arrematados:
Acompanhe a reportagem, abaixo, que mostra alguns detalhes desse Leilão histórico:
