Suspeita de fraude em licitação de parque de diversões em Goiânia.

Suspeita de favorecimento e super-faturamento em Licitação para compra de Brinquedos do Parque Mutirama em Goiânia.

Tudo começou com uma Montanha Russa. O Veredador Elias vaz do PSOL considerou estranho o custo de 2 milhões e 700 mil reais para a compra e reforma de uma Montanha Russa pela Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria de Esporte e Lazer.

Na verdade, o fato fica ainda mais estranho, quando o Brinquedo é usado e tem 40 anos de idade. Ele foi utilizado pelo Play Center, em São Paulo, na década de 70.

Segundo levantamento feito pela reportagem da TV Anhanguera, uma Montanha Russa nova e nas mesmas dimensões da que foi comprada pela Prefeitura sairia por 500 mil reais.

A Licitação para a compra de brinquedos do Parque Mutirama aconteceu em 2010 e alguns fatos devem ser analisados "com pé atrás":
- Somente 3 empresas participaram da licitação.
- A empresa que venceu a licitação foi a Astri Decorações Temáticas e, no dia da licitação, ela existia a apenas 7 meses e tinha capital social de somente 50 mil Reais.
- O Valor licitado foi de 29 milhões de Reais!

A Controladoria Geral do Município acredita que houve ilegalidade no processo licitatório e vai investigar a existência superfaturamento.

Uma empresa de 7 meses de existência e capital social de 50 mil ganhando uma licitação de quase 30 milhões, brinquedos usados e reformados com valor cinco vezes maior que brinquedos novos...bem...vamos aguardar e ficar de olho para ver no que vai dar.

O Portal das Licitações acompanhará o desenrrolar dessa história.

Veja, abaixo, uma reportagem da TV Serra Dourada sobre esse assunto.

Entenda a Crise no Ministério dos Transportes

A crise no setor começou após a revista Veja ter revelado um esquema montado nos Transportes que incluia propinas de empreiteiras e empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias. Em troca do pagamento da propina, os fornecedores teriam garantia de vitória nas licitações, benefícios com o superfaturamento de preços e liberdade para fazer aditivos. Esses aditivos eram, na sua maioria, bem maiores que os 25% do valor orginal, conforme permitido pela Lei das licitações. Isso elevava muito o valor das obras.

Segundo a revista, o produto dos desvios era dividido entre o PR (Partido da República) e parlamentares dos Estados em que a obra era realizada.

Os corruptos começaram a ser demitidos mas, em meio a faxina, Marcelino Augusto Rosa, colega do Ministro Paulo Sérgio Passos e escolhido por ele, foi promovido a coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit.

Marcelino Rosa ficou somente 10 dias no cargo porque o jornal “O Globo” revelou que a mulher dele, Sônia Lado Duarte Rosa, é procuradora de empresas que têm contratos milionários no órgão.

Para manter as aparências, a Controladoria Geral da União (CGU) diz que vai investigar os contratos com as empresas representadas pela mulher de Rosa. Além de SBS, CAP e Sinalmig, de Belo Horizonte, que já receberam R$ 34,2 milhões desde 2006, e cujos aditivos contratuais variaram entre 164% e 86,5%, outras três companhias – Sinal, Trigonal e Rodoplex – tiveram aditivos acima do teto: 174,3%, 154,8% e 58,8%, respectivamente.

Veja uma reportagem sobre as irregularidades no DNIT e o rombo causado nos cofres públicos:

O diário oficial desta sexta-feira (05/08/2011) trará o nome dos indicados pela presidenta Dilma Rousseff para a nova diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) o órgão pivô das denúncias de corrupção no ministério dos Transportes.

E a CPI dos Transportes, sai ou não sai? Manobras políticas do governo convenceram dois Senadores governistas a retirarem as as suas assinaturas fazendo com que o pedido de CPI fosse arquivado. Segundo a Presidente Dilma, o Governo já está trabalhando de forma intensa e transparente para apurar as irreguaridades e resolver todos os problemas.... Será?

Fraude em Licitações- Empresa Fantasma

Existem várias formas utilizadas pelos "corruptos" para desviar o dinheiro público. Uma das mais famosas é a participação de uma empresa fantturada em licitações direcionadas e com propostas superfaturadas.

É óbvio que o produto ou serviço licitado nunca será entregue

Mas alguns casos são tão ousados e a cara de pau é tremenda que chega a ser infantilidade achar que não serão desmascarados.

Veja o que aconteceu no município de Ipu no Ceará. R$ 3.000.000,00 embolsados na compra de "Privadas". É isso mesmo que você entendeu...pode dar risada e se indignar!!!

O video é de uma reportagem da TV Jangadeiro do Ceará.

Curso de Licitações

"Licitações Públicas - Como Vender para o Governo"
 

Atenção pequeno e médio Empresário ou Profissional de vendas!!

Se você ou sua empresa pretende vender seus produtos e serviços para o governo ou deseja criar um departamento de licitações, mas não sabe por onde começar, essa é a grande oportunidade.

Com linguagem simples e moderna, o curso "Licitações - Como Vender para o Governo" ensina desde o que é licitação até como confeccionar recursos administrativos.

Seu conteúdo é 100% direcionado para a área comercial e visa capacitar uma empresa ou profissional a gerar negócios com o Governo em curto espaço de tempo.

Além das aulas teóricas, o curso inclui aulas práticas que possibilitam o aluno a assimilar todos os detalhes, dicas e truques para participar de um processo licitatório eletrônico com segurança, além de captar editais com eficiência.

Carga horária: 20 horas.

Num. de participantes por turma: até 10 pessoas.

Local: Nas dependências do Cliente ou em estrutura locada (custo por conta do cliente).

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Blog PORTAL DAS LICITAÇÔES

Página Face Book PORTAL DAS LICITAÇÕES

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Inclui:

- Assessoria e acompanhamento para emissão de certidões negativas e documentação de habilitação nos órgãos competentes;

- Assessoria e acompanhamento para confecção das principais declarações exigidas em Editais, dentro da área de atuação;

- Assessoria e acompanhamento para cadastro no SICAF;

- Cadastro nos principais Sistemas de Pregão Eletrônico: Licitaçoes-e, Comprasnet, BEC e Caixa;

- Cadastro e configuração em sistemas de rastreamento de editais;

- Material didático - Apostila do curso e impressão das principais Leis, decretos, portarias e acórdãos;

- 30 dias de suporte on-line e telefônico.

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Legislação em Licitações Públicas

Para ajudar o profissional de licitações segue, abaixo, as Leis, decretos e portarias mais importantes:

LEIS:
Lei n.º 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei n.º 10.520/02 – Pregão
Lei Complementar n.º 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

DECRETOS:
Decreto n.º 3.555/00 - Regulamenta o Pregão
Decreto n.º 3.722/01 - Regulamenta o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf
Decreto n.º 4.358/02 - Modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art.7.º da Constituição (habilitação)
Decreto n.º 5.450/05 - Regulamenta o Pregão Eletrônico
Decreto n.º 5.504/05 - Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
Decreto nº 6.204/07 - Regulamenta o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito federal.
Decreto nº 6.451/08 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123/06.
Decreto nº 2.271/97 - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal.

PORTARIAS
Portaria nº 306 MPOG, 13/12/2001 - Cotação Eletrônica

Notícia - Correios vai abrir licitação de para novas Agências Franquedas

A ECT vai abrir licitação para 830 novas agências franqueadas em todo país.

Hoje ela fez uma audiência, que contou com 300 interessados, para falar sobre o edital, acolher sugestões e esclarecer dúvidas. O resultado será publicado no site da empresa http://www.correios.com.br/ em 29/07.

A previsão de publicação de edital é para Setembro desse ano.

Atualmente, os Correios contam com 1,4 mil unidades de agências franqueadas, 6 mil próprias e 4 mil comunitárias.

Se você tem um bom capital guardado, vale a pena entrar na briga! Afinal você fica com uma média de 10% do faturamento e a próxima licitação deve demorar mais uns 10 anos.

Licitação do Trem-Bala - Tá complicado...

O Leilão do trem-bala que ligará Campinas a Rio de Janeiro deveria ter acontecido em 11/07, mas nenhuma empresa apresentou proposta. Isto já era de se esperar depois do processo ter sido adiado por duas vezes e do Tribunal de Contas ter recomendado algumas mudanças no Edital.

Como conseqüência o processo foi dividido em duas etapas. A primeira etapa visará a contratação da tecnologia e operação e a segunda contemplará as obras da linha férrea.

Hoje a ANTT informou que a primeira etapa terá seu Edital divulgado em outubro de 2011 e o leilão realizado em fevereiro de 2012.

Cinco países devem participar dessa etapa: Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, e Espanha.

O Edital da segunda etapa deve ser publicado no final de 2012 e a empresa contratada deverá adequar o projeto à tecnologia definida na primeira etapa.

A grande verdade é que o governo estima a obra em 35 bilhões, mas as empreiteiras afirmam que o projeto não sai por menos de 50 bilhões. Por isso que nenhuma empresa apresenta proposta e o projeto tem vivido uma sucessão de fracassos.

Outra conclusão que podemos tirar de tudo isso é que será muito difícil que o tão sonhado Trem-Bala esteja pronto na Copa do mundo em 2014.

Público X Privado - Quando o dinheiro público é utilizado para fins pessoais

Estamos carecas de saber que os recursos públicos são utilizados por muita gente para benefício próprio.

Na prática isso é crime e dá cadeia, mesmo assim muita gente ainda insiste em desrespeitar a lei.

Veja, no vídeo abaixo, uma reportagem do programa Via Legal que aborda as fraudes em licitações, sob o ponto de vista do direito do cidadão. É muito interessante.

Governo Federal quer ficar com a administração do Trem Bala RJ - SP

A operação e manutenção do trem-bala pode acabar nas mãos do governo federal. Diante da dificuldade de conseguir do setor privado o compromisso de assumir uma sériede riscos envolvidos na operação, o Palácio do Planalto pode jogar para a Etav, estatal criada para ser sócia do empreendimento, uma parcela maior de responsabilidade sobre o trem que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

No modelo original da licitação, que fracassou, a estatal entraria como sócia das empreiteiras e da empresa fornecedora da tecnologia do trem-bala. A participação da Etav na gestão do negócio seria limitada. Agora, o governo estuda ampliar a participação da estatal.

A reportagem apurou que uma ds alternativas é encontrar um sócio privado para operar a linha em parceria com a estatal. A empresa, uma sociedade anônima de capital fechado, onde a União terá maioria das ações, teve a criação autorizada em maio, depois de aprovação de projeto de lei pelo Congresso.

A definição da operadora da linha será feita na primeira fase da licitação, que deve ocorrer no início de 2012. A estatal será vinculada ao Ministério dos Transportes e ainda terá os detalhes de sua atuação regulamentados. A lei que cria a empresa prevê que a Etav poderá "administrar e explorar o patrimônio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber", além de tarefas como a responsabilidade pela obtenção de licença ambiental. A empresa cuidaria ainda de desapropriações.

A possibilidade de a Etav operar o trem-bala ou futuras linhas de alta velocidade é admitida "em caráter excepcional", em caso de falência da operadora, por exemplo. Mas a própria lei prevê a participação da empresa como sócio ou acionista minoritária em outras sociedades.

No modelo original, a Etav já bancaria custos estimados em R$ 3,4 bilhões, sobretudo por meio de gastos com desapropriações. No novo modelo, a participação estatal poderá crescer.

Venda para o Governo - Passo a Passo - Parte 01 (Dicas)

Parte 01:

Para participar de uma licitação, é preciso ser cadastrado ou apresentar os documentos para o cadastro previstos na Lei 8666/93. Um fornecedor do governo tem de atender a diversas exigências.

Uma das estratégias para isso é contar com o apoio de profissionais, que são intermediárias nas relações entre as empresas e o governo e dão informações sobre licitações, contratos, compras, prestação de serviços, além de disponibilizar a devida assessoria legal e retirada de Editais de Licitação.

A partir desse suporte, as companhias conseguem identificar oportunidades específicas para impulsionar suas vendas. Uma consultoria ajuda as micro, pequenas e médias empresas a participarem de licitações e aprender sobre gestão, tributação, avaliação de interesse pelo momento que vive a organização, análise de documentação, capacitação dos profissionais, execução de planilhas, enfim, começo, meio e fim até a entrega dos trabalhos”.

Dicas importantes:

Para as micro e pequenas empresas interessadas em participar do mercado de compras governamentais, as dicas são:

Continua (clique no link abaixo)

Sistema de Registro de Preços

Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.


A forma de licitar é a mesma. A diferença está no momento da contratação ou aquisição, que pode ser realizada de imediato ou posteriormente, quando do surgimento da necessidade, desde que não ultrapasse o período de validade da referida Ata, que é de 01 (um) ano, para a efetivação da contratação

A principal vantagem desse sistema é a redução de gastos, uma vez que anteriormente para um mesmo objeto cada órgão realizaria a sua própria licitação e atualmente, com a regulamentação do SRP, tal contratação ou aquisição para os diversos órgãos pode ser realizada por meio de uma única licitação, visto que os preços registrados na Ata têm validade de 1 ano, assim sendo a contratação de serviços ou aquisição de bens para os órgãos integrantes do SRP – gerenciador ou participantes pode ser feita de imediato, bastando para isso que os preços registrados permaneçam dentro da faixa praticada pelo mercado.
 
Outra característica importante é que a Ata de Registro de Preços de um produto ou serviço firmada com um determinado órgão público poser ser utilizada por outros órgãos, ou seja, um órgão pode comprar produtos registrado em uma Ata que não pertence a ele obedecendo os preços e condições comerciais registradas. 


Esse procedimento dispensa a necessidade de abrir um processo licitatório e permite que a aquisição seja efetuada de uma forma muito rápida.


Veja, a seguir, um vídeo que explica como pesquisar Atas de Registro de Preços vigentes no Site de Compras do Governo federal ComprasNet.

Compras Net

O ComprasNet é o Portal de compras do Governo Federal. Nele, pela Internet, o micro, pequeno, médio ou grande empresário pode baixar os editais publicados, pesquisar licitações em vigência, acompanhar de forma detalhada o andamento dos processos licitatórios e, principalmente, participar das sessões de pregão eletrônico ou compra direta.

Veja, abaixo, uma entrevista com um Gestor do Compras Net onde ele explica como funcional o Portal.

Se precisar de mais informações ou quiser conhecer melhor esse sistema é só me enviar um e-mail: faovm@yahoo.com.br.