segunda-feira, 25 de julho de 2011

Notícia - Correios vai abrir licitação de para novas Agências Franquedas


A ECT vai abrir licitação para 830 novas agências franqueadas em todo país.

Hoje ela fez uma audiência, que contou com 300 interessados, para falar sobre o edital, acolher sugestões e esclarecer dúvidas. O resultado será publicado no site da empresa http://www.correios.com.br/ em 29/07.

A previsão de publicação de edital é para Setembro desse ano.

Atualmente, os Correios contam com 1,4 mil unidades de agências franqueadas, 6 mil próprias e 4 mil comunitárias.

Se você tem um bom capital guardado, vale a pena entrar na briga! Afinal você fica com uma média de 10% do faturamento e a próxima licitação deve demorar mais uns 10 anos.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Licitação do Trem-Bala - Tá complicado...




O Leilão do trem-bala que ligará Campinas a Rio de Janeiro deveria ter acontecido em 11/07, mas nenhuma empresa apresentou proposta. Isto já era de se esperar depois do processo ter sido adiado por duas vezes e do Tribunal de Contas ter recomendado algumas mudanças no Edital.

Como conseqüência o processo foi dividido em duas etapas. A primeira etapa visará a contratação da tecnologia e operação e a segunda contemplará as obras da linha férrea.

Hoje a ANTT informou que a primeira etapa terá seu Edital divulgado em outubro de 2011 e o leilão realizado em fevereiro de 2012.

Cinco países devem participar dessa etapa: Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, e Espanha.

O Edital da segunda etapa deve ser publicado no final de 2012 e a empresa contratada deverá adequar o projeto à tecnologia definida na primeira etapa.

A grande verdade é que o governo estima a obra em 35 bilhões, mas as empreiteiras afirmam que o projeto não sai por menos de 50 bilhões. Por isso que nenhuma empresa apresenta proposta e o projeto tem vivido uma sucessão de fracassos.

Outra conclusão que podemos tirar de tudo isso é que será muito difícil que o tão sonhado Trem-Bala esteja pronto na Copa do mundo em 2014.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Público X Privado - Quando o dinheiro público é utilizado para fins pessoais

Estamos carecas de saber que os recursos públicos são utilizados por muita gente para benefício próprio.

Na prática isso é crime e dá cadeia, mesmo assim muita gente ainda insiste em desrespeitar a lei.

Veja, no vídeo abaixo, uma reportagem do programa Via Legal que aborda as fraudes em licitações, sob o ponto de vista do direito do cidadão. É muito interessante.



quarta-feira, 13 de julho de 2011

Governo Federal quer ficar com a administração do Trem Bala RJ - SP

A operação e manutenção do trem-bala pode acabar nas mãos do governo federal. Diante da dificuldade de conseguir do setor privado o compromisso de assumir uma sériede riscos envolvidos na operação, o Palácio do Planalto pode jogar para a Etav, estatal criada para ser sócia do empreendimento, uma parcela maior de responsabilidade sobre o trem que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

No modelo original da licitação, que fracassou, a estatal entraria como sócia das empreiteiras e da empresa fornecedora da tecnologia do trem-bala. A participação da Etav na gestão do negócio seria limitada. Agora, o governo estuda ampliar a participação da estatal.

A reportagem apurou que uma ds alternativas é encontrar um sócio privado para operar a linha em parceria com a estatal. A empresa, uma sociedade anônima de capital fechado, onde a União terá maioria das ações, teve a criação autorizada em maio, depois de aprovação de projeto de lei pelo Congresso.

A definição da operadora da linha será feita na primeira fase da licitação, que deve ocorrer no início de 2012. A estatal será vinculada ao Ministério dos Transportes e ainda terá os detalhes de sua atuação regulamentados. A lei que cria a empresa prevê que a Etav poderá "administrar e explorar o patrimônio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber", além de tarefas como a responsabilidade pela obtenção de licença ambiental. A empresa cuidaria ainda de desapropriações.

A possibilidade de a Etav operar o trem-bala ou futuras linhas de alta velocidade é admitida "em caráter excepcional", em caso de falência da operadora, por exemplo. Mas a própria lei prevê a participação da empresa como sócio ou acionista minoritária em outras sociedades.

No modelo original, a Etav já bancaria custos estimados em R$ 3,4 bilhões, sobretudo por meio de gastos com desapropriações. No novo modelo, a participação estatal poderá crescer.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Venda para o Governo - Passo a Passo - Parte 01 (Dicas)

Parte 01:

Para participar de uma licitação, é preciso ser cadastrado ou apresentar os documentos para o cadastro previstos na Lei 8666/93. Um fornecedor do governo tem de atender a diversas exigências.

Uma das estratégias para isso é contar com o apoio de profissionais, que são intermediárias nas relações entre as empresas e o governo e dão informações sobre licitações, contratos, compras, prestação de serviços, além de disponibilizar a devida assessoria legal e retirada de Editais de Licitação.

A partir desse suporte, as companhias conseguem identificar oportunidades específicas para impulsionar suas vendas. Uma consultoria ajuda as micro, pequenas e médias empresas a participarem de licitações e aprender sobre gestão, tributação, avaliação de interesse pelo momento que vive a organização, análise de documentação, capacitação dos profissionais, execução de planilhas, enfim, começo, meio e fim até a entrega dos trabalhos”.

Dicas importantes:
Para as micro e pequenas empresas interessadas em participar do mercado de compras governamentais, as dicas são:

Continua (clique no link abaixo)

Sistema de Registro de Preços

Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.


A forma de licitar é a mesma. A diferença está no momento da contratação ou aquisição, que pode ser realizada de imediato ou posteriormente, quando do surgimento da necessidade, desde que não ultrapasse o período de validade da referida Ata, que é de 01 (um) ano, para a efetivação da contratação

A principal vantagem desse sistema é a redução de gastos, uma vez que anteriormente para um mesmo objeto cada órgão realizaria a sua própria licitação e atualmente, com a regulamentação do SRP, tal contratação ou aquisição para os diversos órgãos pode ser realizada por meio de uma única licitação, visto que os preços registrados na Ata têm validade de 1 ano, assim sendo a contratação de serviços ou aquisição de bens para os órgãos integrantes do SRP – gerenciador ou participantes pode ser feita de imediato, bastando para isso que os preços registrados permaneçam dentro da faixa praticada pelo mercado.
 
Outra característica importante é que a Ata de Registro de Preços de um produto ou serviço firmada com um determinado órgão público poser ser utilizada por outros órgãos, ou seja, um órgão pode comprar produtos registrado em uma Ata que não pertence a ele obedecendo os preços e condições comerciais registradas. 


Esse procedimento dispensa a necessidade de abrir um processo licitatório e permite que a aquisição seja efetuada de uma forma muito rápida.


Veja, a seguir, um vídeo que explica como pesquisar Atas de Registro de Preços vigentes no Site de Compras do Governo federal ComprasNet.


segunda-feira, 27 de junho de 2011

Compras Net

O ComprasNet é o Portal de compras do Governo Federal. Nele, pela Internet, o micro, pequeno, médio ou grande empresário pode baixar os editais publicados, pesquisar licitações em vigência, acompanhar de forma detalhada o andamento dos processos licitatórios e, principalmente, participar das sessões de pregão eletrônico ou compra direta.

Veja, abaixo, uma entrevista com um Gestor do Compras Net onde ele explica como funcional o Portal.

Se precisar de mais informações ou quiser conhecer melhor esse sistema é só me enviar um e-mail: faovm@yahoo.com.br.


Entrevista - Como Vender para o Governo

Entrevista com o Dr. Genildo Gomes de Jesus. O Advogado e especialista e Licitações dá algumas dicas de como vender para o Governo.

Fraude em Licitações

Nem tudo é alegria... Como já sabemos, existe corrupção no mundo das licitações. Mas não se assustem, normalmente os esquemas aparecem em licitações muito grandes e a maioria são de obras ou terceirização de serviços. O importante é denunciar.
Veja, no vídeo abaixo, uma aula de como fraudar licitações ministrada pelo Secretário de Planejamento do Município de Alvorada. Realmente é muita cara de pau!

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Lei Complementar n° 123/06 - Privilégios a microempressas e empresas de pequeno porte no processo licitatório.

Com a Lei complementar 123/06 as microempresas e empresas de pequeno porte passam a ter um tratamento diferenciado, no intuito de promover o desenvolvimento regional dos municípios brasileiros.
Entre os aspectos principais da Lei, vale destacar:

Regularização da documentação exigida pela microempresa e empresa de pequeno porte dois dias úteis após o encerramento do certame, caso se consagre vencedora.

Quando houver uma proposta válida de menor preço e que não seja de microempresas e EPP’s, e estejam dentro da margem de empate, estas poderão novamente ofertar lances a fim de abaixarem seus preços e sagrarem-se vencedoras

Ocorrendo empate entre as microempresas e EPP’s estas ensejarão um sorteio para definir a ordem em que poderão ofertar lances menores que o "vencedor" original

No caso de empate, e na dicção do art. 44, §§ 1° e 2° da Lei complementar entenda como as propostas até 10% (dez por cento) superiores às apresentadas pela pessoa jurídica não enquadrada como microempresa ou EPP haverá a possibilidade de favorecimento dessas pequenas e microempresas. Isso para os casos de Licitação na modalidade Carta-Convite, ou seja, apenas para as compras que atinjam patamares de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Para a modalidade Pregão, o percentual de empate é de até 5% (cinco por cento) da menor proposta final de lance

Fabio Moraes

Vejam o conteúdo completo da Lei....

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Pregão Eletrônico / Transparência X Robôs

O pregão eletrônico é, sem dúvida, o procedimento licitatório mais seguro contra fraudes e conchavos, mas algumas empresas já encontaram uma forma de obter vantagem durante a sessão de lances através de "robôs", programas que executam os lances no lugar do usuário. Veja, a seguir, um vídeo onde o secretário de tecnologia da informação do Ministério do Planejamento fala sobre o sucesso do Pregão Eletrônico e outro vídeo com uma reportagem sobre os "robos".
É...brasileiro sempre arruma um jeito de tirar vantajem...

Curso de Licitações e Contratos do STF

Curso de licitações e contratos do STF
O professor de direito administrativo Ricardo Neiva aborda os princípios constitucionais que fundamentam o procedimento licitatório.  Exibido no programa "Saber Direito" da TV Justiça.
O curso completo são 5 vídeos


Veja os outros vídeos do curso....