No ritmo do Xote, Tavinho dos Teclados mostra a realidade de nossas licitações!!!! Muito bom!
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Momento de descontração - Xote da Licitação Fajuta!!
Fantasma que se preza, tem CNPJ...Tem CNPJ....Tem CNPJ!!!!
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Vender para o Governo é um Bom Negócio? (Vídeo)
Como todos sabem, a mensagem principal desse Blog é "Vender para o Governo é mais fácil que Parece".
Hoje, vários fatores justificam o investimento na a capacitação e estruturação de um departamento de licitações, mesmo nas micro empresas. Entre eles podemos destacar o grande volume negociado, as leis que beneficiam a participação das empresas ME e EPP, a maior abrangência de participação através de sistemas eletrônicos e a garantia de recebimento.
Assista uma matéria muito interessante, produzido pelo programa "Mais Sucesso", que fala justamente sobre as vantagens em negociar com o governo.
Na matéria foi comentado sobre a Lei Complementar 123, que garante, privilégios e vantagens competitivas em licitações para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Conheça mais sobre a Lei 123 nas postagens:
http://portaldaslicitacoes.blogspot.com.br/2011/08/um-pouco-mais-sobre-lei-complementar.html
Outro detalhe importante abordado na matéria foi o crescimento médio no faturamento de empresas que implantaram o departamento de licitações, na faixa de 30% a 40%.
Posso validar essa informação, através de minha experiência pessoal nas empresas que atuei como Gestor do Departamento de Licitações e Negócios Públicos. Em ambas, o aumento no faturamento atingiu a faixa de 45%.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Edital para Contratação de Coqueteis, no Valor de 1 Milhão, em Teresópolis Causa Polêmica.
Quem assistiu o Jornal Nacional de hoje (13/04) já deve estar ciente desta notícia que causou tanta polêmica.
Eu estava justamente escrevendo uma postagem sobre esse assunto, baseado em um pronunciamento do deputado Anthony Garotinho, que denuncia esse caso, quando me deparei com essa matéria no Jornal da noite desta emissora.
A notícia é que a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, fez uma licitação para gastar R$ R$1 milhão com serviço de bufê revoltou os moradores da cidade, que há menos de uma semana foi atingida por um temporal que matou cinco pessoas e deixou quase mil desabrigados. Os dez coquetéis para mil pessoas, com salgados, canapés, fruta e bebidas, custam R$ 214.500. A prefeitura ainda faz uma exigência: o refrigerante oferecido deveria ser de primeira linha. Somados, os 17 itens pedidos no edital saem por mais de R$ 1 milhão.
Mas como já vimos em outros casos similares, o processo licitatório foi um Registro de Preços e o volume registrado é previsto para consumo em um ano e não tem a obrigatóriedade de ser contratado (essa é sempre a justificativa utilizada na defesa dos órgãos contratantes). O problema é que a credibilidade dos administradores públicos está em baixa no Brasil e a probabilidade de gastarem o valor total é muito grande.
http://licitacoespmt.opendrive.com/files/OV84MjgxNTJfUDhORkNfOTJlYQ/PREGAO%2041%20-%20BUFFET.zip
Acompanhe o pronunciamento do deputado Anthony Garotinho sobre essa polêmica licitação:
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Anatel Aprova Edital de Leilão do 4G
O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira o edital de licitação das faixas de frequência destinadas à Internet móvel de quarta geração (4G).Oleilão deve acontecer até 10 de junho.
As faixas de 4G operarão na frequência de 2,5 gigahertz (GHz).
A agência licitará também faixas em 450 MHz para ampliação da cobertura móvel rural.
A tecnologia 4G deverá estar disponível nas cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Os vencedores da licitação devem atender as cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações até abril do ano que vem e todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo até dezembro do ano que vem.
A definição final dos preços mínimos do leilão do 4G ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa disputa, vencerá quem oferecer a maior valor.
No caso do leilão de 450 MHz para área rural, o critério será o do menor preço para o usuário.
O edital estabeleceu ainda cotas mínimas de conteúdo nacional nos investimentos em aquisição de bens e produtos pelos operadores.
Compromissos de cobertura em 2,5 GHz:
- Todas sedes da Copa das Confederações até abril 2013*
- Todas sedes e sub-sedes da Copa do Mundo de 2014, até dezembro 2013*
- Todas as capitais e municípios com mais 500 mil até maio 2014
- Todos os municípios com mais de 200 mil habitantes até dezembro 2015
- Todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016
- Todos os municípios com 30 mil a 100 mil habitantes, até dezembro de 2017
- Municípios com menos de 30 mil habitantes:
76% dos municípios já estavam na licitação do 3G
Para os 24% restantes, ofertas em 30% deles até dezembro de 2017, 60% deles até
dezembro de 2018 e 100% até dezembro de 2019
Compromissos de cobertura em 450 MHz:
- 30% dos municípios até junho de 2014
- 60% até dezembro de 2014- 100% até dezembro de 2015
Veja, abaixo, o vídeo onde o Conselheiro da Anatel e responsável pelo edital, Marcelo Bechara explica os detalhes dos serviços que serão licitados.
terça-feira, 10 de abril de 2012
Governo Define Prazo de Validade da CNDT
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e do Departamento de Logística e Serviço Gerais (DLSG), emitiu orientação no sentido de que, caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida dentro do prazo de 180 dias, prevalecerá a mais recente.
Com a orientação, o MPO pretende resolver o impasse causado em algumas situações em que a certidão, mesmo ainda dentro do prazo legal, não reflete mais a realidade do sistema de expedição da Justiça do Trabalho, atualizado no período de até dois dias (artigo 5º, parágrafo 2, inciso I, Resolução n° 1470/2011 ).
Indispensável à participação das empresas em licitações públicas, a CNDT foi instituída pela Lei nº 12.440/ 2011 e é fornecida desde janeiro deste ano pela Justiça do Trabalho. Ela se encontra disponível gratuitamente em todos os portais da Justiça do Trabalho na Internet (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Para maiores informações, acesse aqui as respostas para as dúvidas mais frequentes.
Fonte: Convergência Digital (04/04/2012)
Leia a íntegra da nota do Ministério do Planejamento:
"VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT.
ORIENTAÇÃO AOS PREGOEIROS, PRESIDENTES DE COMISSÃO E FINANCEIROS.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no âmbito de sua atuação, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, esclarece que a validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.
Conforme o disposto no art.4º da Lei nº 12.440/2011, esclarecemos que a incidência dessa Lei recairá obrigatoriamente nas licitações, nos empenhos e nos contratos a serem realizados.
Atenciosamente,
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Logística e Serviços Gerais"
Notícia: Projeto quer proibir a participação de empresas com ações na Justiça em licitações públicas.
O projeto de lei nº 60, do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proibe a participação em licitações ou celebrar contratos no setor público, em obras, compras e serviços, caso respondam a processos criminais, será objeto de discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Essas empresas ficarão proíbidas de celebrar contratos administrativos de alienação e locação de imóveis, desde que respondam a processo criminal por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, fraude de concorrência, formação de quadrilha, ou outros tipos de crimes.
No parágrafo único consta a proibição das empresas, cujo sócio detenha participação acionária em outras empresas investigadas ou condenadas por malversação de recursos públicos. Caso os contratos já celebrados com o poder público e em vigência, os mesmos serão suspensos a partir do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Os contratos administrativos deverão ficar suspensos, até o trânsito em julgado da sentença. As empresas condenadas, ficarão poribidas de particpar de licitações ou contratos com o setor público estadual pelo prazo de 10 anos, a partir do trânsito em julgado da sentença.
Fonte: Cidade Verde (02/04/2012)
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Debata suas Idéias sobre a Lei de Licitações com os Deputados Federais - Portal e-Democracia
O e-Democracia é um portal mantido pela Câmara dos Deputados que permite a interação de eleitores e o debate com parlamentares.
Nele você participa de debates relacionados a projetos de lei já existentes. Uma dos temas abertos, no momento, é a Lei 8666/93. Aproveite!
http://edemocracia.camara.gov.br/web/public/principal
Veja, abaixo, um vídeo institucional sobre o Portal :
Notícia: Pena para Fraude em Licitações pode Aumentar.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (3) proposta que aumenta as penas para os casos de ajuste de preços entre concorrentes em licitações públicas. A medida altera a Lei de Licitações (8666/93) e está prevista no Projeto de Lei 762/11, do deputado Padre Ton (PT-RO).
A proposta obriga as empresas participantes de licitações a assinar uma declaração atestando que não fizeram nem farão contato com as concorrentes durante o certame. As empresas que assinarem essa declaração, pelo projeto, estarão sujeitas a penas dobradas em caso de comprovação de contato entre concorrentes.
Hoje, a pena geral para os casos de ajuste prévio de preços é de detenção de dois a quatro anos, além de multa. Os responsáveis pelas empresas que assinarem a declaração, portanto, estarão sujeitos de quatro a oito anos de detenção quando houver contato entre os licitantes.
Condenação facilitada
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que defendeu a proposta, afirmou que o projeto facilita a condenação por formação de cartel nos casos de fraudes em licitação. "Isso porque, uma vez assinada a declaração, não é preciso provar a existência de um acordo, mas somente a ocorrência do contato entre os licitantes", explicou.O texto aprovado pela Comissão de Trabalho é um substitutivo de Sandra Rosado à proposta inicial. O substitutivo apenas modifica o texto do projeto e não altera seu conteúdo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Essas duas comissões vão avaliar também o mérito da proposta, além da adequação orçamentária e da constitucionalidade do texto.Fonte: Agência Câmara de Notícias
quarta-feira, 28 de março de 2012
Licitação de Creche em Juquitiba - Acompanhe a tensa Tomada de Preços (Vídeo)
Mas não para por ai. O Jornal local FolhaBR tem acompanhado vários processos licitatórios e constantemente são apontadas situações estranhas e curiosas.
A Licitação da construção da Creche é um exemplo. Ela tem se arrastado a um bom tempo.
Na primeira abertura, a única empresa participante a Consfab, ganhou mas o processo foi cancelado e em uma segunda abertura, a Consfab não participou mas não apareceu nenhum interessado.
Veja o vídeo:
Note que a indisposição entre a prefeitura e a empresa Consfab é antiga.
Na terceira tentativa aparaceram 2 empresas, onde uma delas é a Consfab, e a licitação finalmente aconteceu.
Acompanhe, no vídeo abaixo, a tensa sessão de abertura dos envelopes. Lembrando que trrata-se de uma Tomada de Preços, onde são abertos os envelopes de habilitação e, posteriormente em outra sessão, após análise dos documentos, os envelopes de proposta de preços.
Veja o Edital da Tomada de Preços para a Construção da creche de Juquitiba no link abaixo:
http://www.juquitiba.sp.gov.br/pdfs/2012/TP/TP_03_2012.pdf
Notícia: Fraude na Saúde - Locanty tem relação com PMDB
O pedido de CPI feito pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) para apurar as fraudes nas licitações reveladas pela Rede Globo no último domingo tem um adversário de peso: o PMDB do RJ. O partido recebeu R$ 1,7 milhão da Locanty, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve a licitação de contratos públicos.
No total, a Locanty doou R$ 3,420 milhões para vários partidos nas eleições de 2010. O PSB (R$ 350 mil), o PSC (R$ 250 mil), o PCdoB (R$ 120 mil), o PPS (R$ 50 mil) e o PSDB (R$ 50 mil) também foram beneficiados pela empresa, que tem longo histórico de irregularidades.
Em 2011, a Polícia Civil prendeu uma quadrilha da Locanty que fraudava a liberação de carros rebocados em depósitos da Prefeitura do Rio adminstrados pela empresa. Na ocasião, 19 funcionários foram presos e o contrato foi cancelado. Em Duque de Caxias e em Belford Roxo, a empresa também se envolveu em irregularidades.
Fonte: JB Online (20/02/2012)
Governistas tentam impedir CPI para investigar corrupção no Ministério da Saúde
Os governistas no Senado subiram ao plenário nesta segunda-feira (19) para pedir alternativas a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as crescentes denúncias de desvio de verbas saídas dos cofres do Ministério da Saúde.No último domingo (18), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrou como empresas agem para fraudar licitações no Rio de Janeiro. No começo do mês, o R7 revelou que a pasta foi a principal rota de desvio de dinheiro público nos últimos dez anos. De acordo com levantamento da CGU (Controladoria Geral da União), R$ 2,6 bilhões foram desviados de programas tocados pela pasta entre 2002 e 2012.
Ontem, os governistas tentaram diminuir o coro da oposição em favor da comissão. Primeiro o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a criação da CPI não resolveria os problemas de corrupção na área.
Não seria uma CPI que iria modificar essa situação. Já houve, no passado, CPIs sobre esse tema. O que nós precisamos, efetivamente, é punir de forma exemplar aqueles que foram pegos praticando malfeitos.
Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) tentou oferecer outras opções, como divulgar, na internet, informações sobre as licitações e compras realizadas pelos hospitais públicos.
Por que um servidor público tem que tratar às escondidas com fornecedores do serviço público? Por que aquilo não pode ser pela rede mundial de computadores? Não é publico? Não é dinheiro público? Por que aquilo não pode ser anunciado?
Ele lembrou que o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu a aprovação da Lei de Acesso à Informação e tem defendido a ampla divulgação de dados sobre compras públicas na internet. Segundo o ministro, a publicação de informações sobre licitações poderia permitir à CGU antecipar-se à ocorrência das fraudes.
Apesar dos protestos, o PSOL prometeu começar a coleta de assinaturas ainda nesta terça-feira.
Fonte: R7 (20/03/2012)
terça-feira, 20 de março de 2012
Fraude nas Licitações da Saúde
Para que não conseguiu assistir, segue o vídeo da reportagem do Fantástico, de 18/03/2012, sobre Fraudes em licitações na Saúde.
O reporter da Rede Globo se disfaçou como o Gestor de Compras do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro e recebeu algumas empresas que foram convidadas para participar de concorrências públicas emergenciais.
O resultado não é surpresa para quem trabalha no segmento, mas impressiona quem não conhece o que acontece constantemente nas licitações públicas no Brasi: um flagrante de empresas fraudando descaradamente os procedimentos licitatórios.
É possível verificar as práticas mais comuns em licitações frauduentas, como direcionamento e privilégio para uma empresa específica, cobertura de empresas laranjas e propinas aos gestores públicos participantes da fraude.
Observe que as licitações são rigorosamente planejadas para beneficiar um fornecedor específico.
A seguir alguns trechos inéditos que foram apresentados no Jornal acional de 19/03/2012.
Neste outro vídeo, apresentado pelo programa Bom dia Brasil, o Ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, admite que esse tipo de fraude é comum em processos licitatórios presenciais e ainda afirma que as fraudes já estão invadindo os pregões eletrônicos.
Tudo sobre Garantia Contratual e Seguro Garantia
A Administração tem o direito de exigir prestação de garantia nas contratações de bens, obras e serviços, visando assegurar a plena execução do contrato e, assim, evitar prejuízos ao patrimônio público.
A Garantia contratual só poderá ser exigida se for prevista no Edital Licitatório e na minuta de contrato.
O valor da garantia é devolvido após execução total do contrato.
O contratado pode optar por uma das seguintes modalidades:
- caução em dinheiro;
- caução em títulos da dívida pública;
- seguro-garantia;
- fiança bancária.
O valor da garantia exceder a 5% do total do contrato, tanto para compra de bens, execução de obras ou prestação de serviços, exceto para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis. Neste caso a garantia pode ser de até 10%.
Se a garantia for prestada em dinheiro, a devolução será devidamente atualizada.
Este seguro, que atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos 8.666/93, garante, através de uma Apólice, a indenização pelo não cumprimento de um contrato.
A apólice do seguro garantia é elaborada mediante cláusulas distribuídas em três tipos de condições:
• gerais – a cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;
• especiais – cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais;
• particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.
O seguro garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o Órgão Público, federal, estadual ou municipal e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.
As partes envolvidas no seguro garantia são:
• segurado (contratante) – aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento do produto ou a prestação de serviço, no caso o Órgão Público. É o credor e o beneficiário da apólice;
• tomador (contratado) – quem assume perante o segurado o cumprimento do contrato principal, de acordo com as obrigações determinadas;
• seguradora – garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato ou edital de concorrência
• corretor – quem torna o negócio viável.
Veja um vídeo da Porto Seguro utilizado pelos seus corretores para apresentar o seu produto "Seguro de Obrigações Contratuais".
Assinar:
Postagens (Atom)